O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está analisando denúncias e relatórios de auditoria que apontam possíveis irregularidades no Chamamento Público nº 004/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, destinado à contratação de um projeto de Cidade Inteligente, estimado em R$ 394,5 milhões e com vigência prevista de 10 anos.
O procedimento está sob responsabilidade da Agência de Inovação Tecnológica de João Pessoa (INOVATEC-JP), entidade privada sem fins lucrativos, considerada de utilidade pública e vinculada ao Gabinete do Prefeito. O projeto prevê a instalação de soluções tecnológicas na capital paraibana, como iluminação pública inteligente, sistema de videomonitoramento, softwares de gestão e outros serviços.
De acordo com os relatórios técnicos da Diretoria de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB, a análise preliminar levantou os seguintes pontos:
Critério de julgamento pelo menor preço, considerado inadequado pela auditoria para um projeto de alta complexidade tecnológica;
Ausência de detalhamento técnico e de planilhas de custo, o que poderia comprometer a transparência do processo;
Classificação do objeto como serviços comuns, o que, segundo os técnicos, não se alinha ao caráter inovador proposto;
Prazos reduzidos para apresentação das propostas, inclusive coincidentes com o período das festas juninas, o que poderia restringir a competitividade;
Prova de Conceito (PoC) simplificada e sem critérios objetivos, abrindo espaço para avaliações subjetivas;
Outro aspecto destacado pelos auditores é a semelhança entre este chamamento e editais anteriores voltados para a modernização da iluminação pública, alguns deles cancelados ou alvo de ações judiciais.
Diante das constatações, o TCE-PB recomendou a suspensão cautelar do chamamento e determinou a citação do Prefeito Cícero de Lucena Filho e do diretor-presidente da INOVATEC-JP, para que apresentem suas defesas. O caso também foi comunicado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O Tribunal destaca que os apontamentos são preliminares e não configuram julgamento definitivo.
Histórico do Caso
As apurações do Tribunal de Contas e as denúncias envolvendo contratos para gestão da iluminação pública em João Pessoa têm um longo histórico.
Em janeiro de 2025, uma licitação de R$ 118,5 milhões, organizada pela Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), foi alvo de denúncias de irregularidades e acabou suspensa por decisão judicial.
Meses depois, em junho de 2025, um novo edital foi lançado, agora sob a gestão da INOVATEC-JP, ampliando o valor para R$ 394,5 milhões e incluindo no escopo serviços de cidade inteligente. O novo processo também recebeu críticas quanto à falta de transparência e às exigências do edital.
Apesar dos questionamentos, apenas uma empresa foi habilitada na disputa, a mesma que participou dos certames anteriores, o que reforçou as suspeitas de falta de competitividade no processo.
Com a sequência de denúncias, suspensões judiciais e recomendações de órgãos de controle, o caso segue sendo acompanhado por órgãos de fiscalização e pelo Ministério Público.
Clique aqui para baixar o relatório do TCE-PB
Entenda:
Após denúncia deste blog, Justiça suspende pregão de R$ 118,5 milhões da Prefeitura de João Pessoa
.jpg){kind=link}
0 Comentários