O processo de Chamamento Público nº 004/2025, lançado pela Agência de Inovação Tecnológica de João Pessoa (INOVATEC-JP), referente ao Projeto Cidade Inteligente (Smart Jampa), avançou com resultado preliminar divulgado no último dia 17 de junho. O documento oficial revela que apenas um consórcio empresarial apresentou proposta dentro do prazo previsto, sendo este o Consórcio Smart Jampa, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda, Ilumicon Ltda e Flama Serviços Ltda.
Apesar da habilitação técnica e documental da proposta, avaliada com média final de 9,2 e orçamento apresentado de R$ 367,4 milhões, o que chama atenção é a ausência de concorrência, fato incomum em processos que envolvem cifras milionárias e serviços de grande impacto urbano. O edital prevê um escopo abrangente que inclui desde iluminação pública a videomonitoramento e conectividade urbana.
Segundo informações apuradas e veiculadas pelo Blog da Simone, outras empresas interessadas estariam buscando junto ao Ministério Público formas de garantir maior fiscalização e transparência em torno do certame. A principal preocupação é em torno da ausência de competitividade do processo e de pluralidade de propostas, fatores que podem comprometer os princípios da economicidade e isonomia previstos na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos no Brasil.
O edital, publicado pela INOVATEC-JP, define que a proposta classificada seguirá para a próxima fase: a “Prova de Conceito”, marcada para o dia 25 de junho. Entretanto, a homologação final ainda está condicionada a possíveis contestações e à atuação dos órgãos de controle externo, entre eles o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Conforme orienta o Tribunal de Contas da União (TCU), a competitividade deve ser assegurada não apenas formalmente, mas de maneira efetiva e material, evitando cláusulas excessivamente restritivas ou prazos incompatíveis com a realidade do mercado. A ausência de pluralidade de interessados pode ser indício de falhas no edital ou na divulgação do chamamento.
Enquanto isso, o Ministério Público avalia a documentação e os questionamentos enviados por empresas que, embora tenham demonstrado interesse no projeto, alegam não terem tido condições equânimes de participação.
Entenda:
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