Vereador Saulo Noronha propõe criação do “Bilhete Inclusivo Cidadão” para garantir gratuidade ou tarifa social no VLT em Campina Grande

A mobilidade urbana de Campina Grande poderá ganhar um importante reforço em inclusão social. O vereador Saulo Noronha apresentou, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que institui o Bilhete Inclusivo Cidadão, destinado a garantir gratuidade ou tarifa social no sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para grupos vulneráveis.

De acordo com o texto, o benefício contemplará três categorias:

• Pessoas com deficiência, mediante apresentação de laudo médico oficial;

• Um acompanhante ou cuidador, quando houver comprovação de necessidade;

• Estudantes da rede pública municipal e estadual, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e pertencentes a famílias de baixa renda.

O projeto prevê que o benefício poderá ser concedido em duas modalidades: gratuidade total ou tarifa social com redução mínima de 50% do valor. A regulamentação do cadastro dos beneficiários e do uso do bilhete ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que poderá integrar o sistema ao modelo municipal de bilhetagem eletrônica.

Segundo o texto, as despesas decorrentes da implementação do programa serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Município.