Atendendo a um antigo anseio de moradores da regiĆ£o, o deputado estadual Sargento Neto, do PL, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da ParaĆba para redefinir os limites entre os municĆpios de Campina Grande e Queimadas. Segundo ele, o objetivo Ć© “corrigir uma distorĆ§Ć£o histĆ³rica que tem causado prejuĆzos financeiros e administrativos a ambas as municipalidades”.
“Historicamente, a Lei Estadual nĀŗ 10.317/2014 estabeleceu que a Ć”rea da termelĆ©trica localizada entre os dois municĆpios seria dividida igualmente, com 50% situada em Queimadas e 50% em Campina Grande. No entanto, esta divisĆ£o foi questionada judicialmente, resultando na suspensĆ£o da eficĆ”cia da lei por possĆvel inconstitucionalidade e alteraĆ§Ć£o territorial dos limites entre as cidades”, explica.
“A redefiniĆ§Ć£o proposta busca estabelecer limites claros e precisos para situar de forma justa e equitativa os limites municipais. Isso nĆ£o apenas resolverĆ” disputas de longa data, mas tambĆ©m garantirĆ” que ambos os municĆpios possam administrar seus territĆ³rios e recursos de maneira eficiente, sem sobreposiƧƵes ou conflitos”, acrescenta o deputado.
“AlĆ©m disso, a redefiniĆ§Ć£o dos limites permitirĆ” uma distribuiĆ§Ć£o mais justa das receitas tributĆ”rias, assegurando que cada municĆpio receba sua devida parcela de tributos, contribuindo para o desenvolvimento econĆ“mico e social de ambas as localidades, tendo em vista tambĆ©m, a delimitaĆ§Ć£o legal no que tange as obrigaƧƵes da municipalidade em relaĆ§Ć£o aos serviƧos e equipamentos pĆŗblicos”, concluiu Sargento Neto.
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