Na manhã desta quinta-feira, 2, a vereadora Fabiana Gomes (União Brasil) deu entrada com um requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande, propondo a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos (REFIS 2024) no âmbito do município.
O requerimento protocolado solicita ao prefeito Bruno Cunha
Lima que viabilize junto à Secretaria de Finanças a adesão ao REFIS 2024,
através da publicação de um Decreto que regulamente o programa no Diário
Oficial do Município (DOM). O REFIS 2024 visa oferecer descontos significativos
sobre juros e multas, além de possibilitar parcelamentos atrativos para os
contribuintes que possuem débitos com o município.
Segundo a vereadora Fabiana Gomes, a medida é de extrema
importância para proporcionar oportunidades de ajustes na vida financeira dos
cidadãos campinenses. "É vantajoso e uma oportunidade de quitar dívidas
com o município. Sugerindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e
multas, além de situações de parcelamentos podendo chegar até 60 vezes",
ressalta.
Para a parlamentar, o REFIS é uma das medidas necessárias
para impulsionar a economia local, pois o pagamento dos débitos possibilita que
o cidadão recupere o poder de compra, o crédito no comércio e,
consequentemente, estimula a circulação de dinheiro na cidade. "Isso
contribui para o aumento das vagas de emprego e para o incremento na
arrecadação das lojas", argumenta Fabiana Gomes.
Os contribuintes que possuem dívidas de IPTU, ISS, alvarás e
taxas municipais serão beneficiados pelo REFIS 2024, podendo aderir ao programa
mediante o preenchimento de um requerimento que poderá ser protocolado por meio
da plataforma 1Doc por meio do link: https://campinagrande.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5
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