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Nota de esclarecimento sobre os desdobramentos da Operação Desumanidade



Investigações transcorrem sob sigilo judicial e aguardam homologação de colaboração premiada

Diante de questionamentos veiculados pela imprensa sobre os desdobramentos da Operação Desumanidade, o Ministério Público Federal esclarece:

A Operação Desumanidade, deflagrada em 4 de dezembro de 2015, para apurar fraudes à licitação, desvio de recursos da Saúde e Educação e lavagem de dinheiro, envolvendo gestores públicos com foro privilegiado, está em andamento, mas continua sob sigilo judicial, determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), fato que impede que informações detalhadas sobre seus desdobramentos sejam divulgadas para a sociedade.

No âmbito cível, foram ajuizadas as ações de improbidade nº 0800182-38.2016.4.05.8205 e 0800274-16.2016.4.05.8205, e mais a Ação Civil Pública nº 0800705-16.2017.4.05.8205 com base na lei anticorrupção.

No âmbito criminal, há duas denúncias apresentadas: uma envolve o prefeito de Emas (PB), José William Segundo Madruga. É o Processo nº 0001725-86.2016.4.05.0000, em trâmite no TRF5, no qual o MPF pede a condenação do prefeito e outras 12 pessoas cúmplices do esquema. A segunda denúncia envolve o ex-prefeito de Quixaba (PB), Júlio César de Medeiros Batista e mais 17 pessoas implicadas. É o Processo nº 0001600-21.2016.4.05.0000, em trâmite na 14ª Vara da Justiça Federal, em Patos (PB).

Com relação aos envolvidos que possuem foro privilegiado, o caso é investigado pela Procuradoria Regional da República na 5ª Região, que aguarda a homologação, pelo Supremo Tribunal Federal, de colaborações premiadas e o desdobramento do feito por aquela Corte, a fim de que seja possibilitado o ajuizamento de novas denúncias e potenciais condenações perante o Judiciário.

Em razão do volume gigante de dados obtidos pela Operação Desumanidade, compartilhados com as instâncias competentes para apurá-los, ainda há investigações em curso que certamente resultarão em mais denúncias feitas pelo Ministério Público Federal.

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