Vereadora Fabiana Gomes solicita ao prefeito Bruno Cunha Lima adoção de um Projeto de Lei que garanta cirurgias plásticas reparadoras de sequelas por violência contra a mulher


A vereadora Fabiana Gomes, em uma iniciativa significativa para enfrentar as consequências da violência contra a mulher, apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande, solicitando ao prefeito Bruno Cunha Lima a adoção de um Projeto de Lei que garanta cirurgias plásticas reparadoras gratuitas para sequelas resultantes de atos de violência contra a mulher na cidade. Esta proposta, segundo a vereadora, é de inegável interesse público, considerando a relevância do tema e suas implicações na saúde e bem-estar das mulheres em Campina Grande.

Fabiana Gomes ressalta a gravidade das lesões causadas pela violência contra a mulher, que muitas vezes resultam em sequelas físicas e psicológicas profundas. Ela destaca que tais lesões, principalmente quando causadas por instrumentos cortantes ou contundentes, podem levar a perdas de tecido ou mutilações, afetando permanentemente as vítimas, não apenas em nível físico, mas também emocional. Cicatrizes deformantes, especialmente em áreas do corpo associadas à feminilidade, podem abalar significativamente a autoestima das mulheres, ressaltando a importância da reparação dessas sequelas.

A vereadora enfatiza que o direito à cirurgia plástica reparadora já está previsto na Constituição e na Lei Orgânica de Saúde, mas a situação real mostra uma complexidade significativa na garantia desse direito. Por isso, torna-se necessário que o Estado intervenha regulamentando e garantindo, de forma gratuita, tais procedimentos às vítimas de violência contra a mulher, como um meio de assegurar os direitos fundamentais e promover o acesso efetivo à Justiça.

A proposta da vereadora Fabiana Gomes destaca-se como uma medida concreta e necessária para enfrentar os impactos da violência de gênero, buscando não apenas a punição dos agressores, mas também a reparação e o apoio às vítimas, visando sua recuperação física e psicológica.

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