O vereador Severino da Prestação apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campina Grande que garante prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal.
A proposta tem como objetivo facilitar a rotina das famílias e assegurar que estudantes com vínculo familiar possam estudar na mesma escola, sempre que houver disponibilidade de vagas nos níveis educacionais pretendidos.
O projeto também contempla casos de crianças que compartilham os mesmos responsáveis legais, incluindo situações de guarda, tutela ou processos de adoção, ampliando o alcance da medida.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca trazer mais organização para as famílias e melhorar a convivência entre os estudantes no ambiente escolar.
“O objetivo é garantir mais comodidade para as famílias e fortalecer o vínculo entre irmãos, permitindo que estudem na mesma unidade sempre que possível”, destacou Severino da Prestação.
A proposta ainda prevê que, quando não houver vagas na escola mais próxima da residência, seja assegurada a matrícula em unidades com a menor distância possível entre si, respeitando os critérios definidos pelo município.
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