Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aponta indícios de irregularidades na gestão tributária da Prefeitura de Patos, tendo como um dos responsáveis citados no processo o prefeito Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, que atualmente também é pré-candidato ao Senado.
O documento integra a análise de defesa no processo nº 00889/24, que apura denúncia relacionada à arrecadação de tributos municipais e à atuação do Procon no exercício de 2023. O próprio TCE ressalta que o relatório não representa decisão final, mas uma etapa da instrução processual.
De acordo com a denúncia analisada, há indícios da existência de um possível esquema no setor de arrecadação tributária, envolvendo a baixa irregular de débitos como IPTU, ITBI, alvarás e outras taxas municipais. Essas práticas, segundo o relatório, poderiam ter provocado um prejuízo superior a R$ 10 milhões aos cofres públicos.
O documento também levanta questionamentos sobre a atuação do Procon municipal. Entre os pontos analisados está a possibilidade de aplicação de multas por servidores não efetivos, o que, conforme a auditoria, pode comprometer a legalidade dos atos administrativos.
A análise técnica aponta ainda fragilidades nos mecanismos de controle e rastreabilidade das informações do sistema tributário. Segundo a auditoria, há situações em que documentos não apresentam identificação adequada dos responsáveis técnicos, o que dificulta a verificação da origem e confiabilidade dos dados.
Outro aspecto destacado é a dificuldade de mensurar com precisão o impacto financeiro das possíveis irregularidades. O relatório aponta que não há um controle específico que permita identificar, de forma individualizada, os créditos eventualmente baixados de forma indevida, o que compromete a transparência e o acompanhamento dos valores.
A auditoria também identificou inconsistências em valores apresentados pela gestão. Um exemplo citado é o montante de R$ 931.563,94, que, segundo análise técnica, está relacionado a parcelamentos realizados posteriormente, e não a créditos efetivamente recuperados no período analisado.
Outro ponto considerado sensível é o uso recorrente de baixas manuais no sistema tributário. Embora o procedimento possa ocorrer em situações específicas, a auditoria ressalta que esse tipo de operação representa um risco dentro do controle interno, por permitir alterações diretas nos registros financeiros.
Além disso, foram identificadas fragilidades no controle de acesso ao sistema, com registros de usuários que chegaram a possuir perfil de administrador sem justificativa clara, o que aumenta o risco de uso indevido.
Em sua defesa, a gestão municipal reconheceu a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e informou que vem adotando medidas corretivas. No entanto, segundo a auditoria, as respostas apresentadas têm caráter geral e não detalham prazos ou ações concretas para implementação das melhorias.
O caso segue em análise no Tribunal de Contas, e ainda não há decisão final sobre as possíveis irregularidades. Caso as inconsistências sejam confirmadas ao fim do processo, podem ocorrer responsabilizações dos gestores envolvidos.
Até o momento, a Prefeitura de Patos não se posicionou publicamente sobre o conteúdo do relatório. O espaço segue aberto para manifestação da gestão municipal e dos demais citados no processo.
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