O Ministério Público Eleitoral da 50ª Zona recomendou a aplicação de multa ao atual secretário municipal de Assistência Social e presidente do diretório local do PP, José Romildo Gonçalves, por sua responsabilização na criação e manutenção do perfil anônimo “@opovotemsemprerazao”, no Instagram. O perfil é apontado como instrumento de propaganda eleitoral antecipada negativa.
Segundo parecer assinado pelo promotor Stoessel Wanderley de Sousa Neto, o perfil promoveu, de maneira reiterada, conteúdos ofensivos e difamatórios contra adversários políticos, com especial foco no pré-candidato a prefeito Marcelo Vieira Costa, da coligação “Por Amor a Montadas” (PSDB/Cidadania/MDB/Republicanos). As postagens — feitas de forma anônima — buscaram, segundo o MPE, induzir o eleitorado a rejeitar candidaturas específicas, o que caracteriza pedido indireto de “não voto”, violando o artigo 57-D da Lei nº 9.504/1997.
A apuração técnica indicou que o número de telefone utilizado para o cadastro da conta está vinculado a José Romildo Gonçalves, braço direito do prefeito Romero Martins, que também preside o diretório municipal do PP em Montadas, partido da atual Vice-prefeita, Edvânia Porto. Embora a defesa tenha alegado a fragilidade técnica da vinculação, a Promotoria considerou os elementos suficientes para recomendar a remoção das publicações e a aplicação de multa ao representado, nos termos da legislação, cujo valor pode variar entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. O parecer agora será analisado pela juíza eleitoral da comarca de Pocinhos, responsável pelo julgamento da ação.
Contudo, o caso de Romildo não é isolado.
Em nova diligência de investigação, a Polícia Federal também identificou o criador e operador do perfil anônimo “@montadas55” — também utilizado para disseminar desinformação, ataques e promoção política indevida em favor do atual prefeito Romero Martins. O responsável é Celso dos Santos Paz, estudante de jornalismo e assessor especial nomeado pelo próprio Romero, o qual se apresenta publicamente como assessor de comunicação da Prefeitura de Montadas, exercendo papel direto na divulgação institucional.
Esses dois episódios revelam uma possível atuação coordenada por parte do núcleo político do atual prefeito, utilizando pessoas próximas para impulsionar candidaturas e atacar adversários nas redes sociais, sob anonimato — o que representa grave violação da legislação eleitoral.
O caso segue agora sob análise do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral, podendo resultar em sanções severas aos envolvidos. Vale destacar que o prefeito Romero Martins e sua vice, Edvânia Porto, além de aliados nomeados em cargos estratégicos — como José Romildo Gonçalves (secretário de Assistência Social), Carlos Guilherme (chefe de gabinete), Lucian Araújo (secretário de Esportes), entre outros — são alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura abuso de poder político e econômico antes e durante as eleições de 2024, podendo levar à cassação de seus mandatos.
Paralelamente, em outro processo, os vereadores Valdez Freire e Damião Paulo, além de todos os suplentes homens do PP, também respondem a uma ação com pedido de cassação de mandato.
Em ambos os casos, se condenados, os envolvidos poderão ser declarados inelegíveis por oito anos e impedidos de exercer cargos públicos durante esse período — o que poderá comprometer profundamente a base de sustentação política da atual gestão municipal.
Fonte: Ministério Público da Paraíba
Processo: 0600221-15.2024.6.15.0050
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