Vereador Saulo Noronha propõe lei que autoriza entrada de animais domésticos em estabelecimentos comerciais de Campina Grande

O vereador Saulo Noronha protocolou na Câmara Municipal de Campina Grande a Propositura nº 483/2025, que visa autorizar a entrada e permanência de animais domésticos acompanhados de seus tutores em estabelecimentos comerciais, supermercados, lojas, shoppings e similares no município.

A proposta reconhece a importância do convívio entre seres humanos e seus animais de estimação, destacando os benefícios emocionais, sociais e de saúde que essa relação proporciona. O texto define como animais domésticos aqueles que convivem normalmente com o ser humano, como cães e gatos, entre outros.

Segundo o projeto, para a permanência ser permitida, os animais deverão estar devidamente identificados, com coleira, guia ou outro dispositivo de contenção adequado, garantindo a segurança de todos. Além disso, os tutores serão responsáveis por manter o bom comportamento dos seus pets, assegurando que não causem transtornos, danos ou riscos à saúde de outras pessoas.

A proposta também prevê que os estabelecimentos disponibilizem espaços apropriados para higiene e bem-estar dos animais, além de orientações para os tutores sobre conduta adequada. Animais que apresentem riscos à saúde pública ou estejam em condições de higiene inadequadas não serão autorizados a permanecer nesses locais.

Na justificativa, o vereador destaca que a ausência de regulamentação sobre o tema gera insegurança tanto para os consumidores quanto para os comerciantes. “O projeto visa promover uma cultura de convivência responsável, inclusiva e respeitosa. Ao permitir que os animais acompanhem seus tutores em locais públicos e comerciais, fortalecemos vínculos afetivos e promovemos a inclusão social”, afirmou Saulo Noronha.