Conferência Estadual discute implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Fotos: Alberto Machado

Discutir o cenário atual e futuro na implementação dos direitos das pessoas com deficiência. Este é o principal objetivo da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorre nesta quarta (17) e quinta-feira (18), no Auditório do Hotel Manaíra, em João Pessoa. O evento é uma realização conjunta do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD), e Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) e da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad).

A conferência foi aberta com a palestra magna sobre o tema: “Cenário atual e futuro na implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Construindo um Brasil mais inclusivo”, proferida pela secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.

A secretária do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, destacou ser este o momento de construção, de partilha, de diálogo sobre o diagnóstico atual e de futuro para pessoa de deficiência que o país está construindo. “Então isso é importante demais, porque já houve a etapa municipal da conferência, agora é a etapa estadual e a partir daí a Paraíba vai pautar o cenário nacional com os delegados, consolidando as propostas das conferências municipais. Então acredito que aqui não vai faltar inclusão, não vai faltar oportunidade, não vai faltar igualdade de tratamento, acessibilidade, são pautas que a pessoa com deficiência luta rotineiramente”, comentou.

A coordenadora estadual de Política Pública para Pessoa com Deficiência da Diretoria do Sistema Único de Assistência Social/Sedh, Maria Emília Aires de Oliveira, lembrou que a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência se inscreve em um contexto histórico do país de retorno dos processos conferenciais como um instrumento importante de fomentar políticas públicas para pessoas com deficiência. “Centralidade na discussão, no fortalecimento da democracia, dos pactos entre os entes federativos e de respeito às instâncias de Controle Social nos processos decisivos, visando à participação da sociedade nos rumos da construção de políticas públicas para o segmento da Pessoa com Deficiência”, completou.

Para a diretora técnica da Funad, Mércia de Lourdes Medeiros de Melo, a conferência é um espaço importante e legítimo, de estruturação, fortalecimento e implementação de políticas públicas, ações e projetos voltado às pessoas com deficiência. “A gente sabe que a legislação é muito ampla e vasta, garante muitos direitos, mas na operacionalidade precisamos garantir que determinadas ações ou políticas sejam asseguradas a essa população. Então esse momento é para que o segmento tenha espaço e voz para reivindicar as suas necessidades enquanto segmento”, ressaltou.

Por sua vez, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, observou que a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência é uma retomada da participação social. “A gente teve um intervalo de oito anos sem Conferência Nacional. A perspectiva é analisar o cenário atual e onde queremos chegar, quais são as propostas. As políticas públicas no Brasil precisam ser efetivadas garantindo o reconhecimento da acessibilidade e de políticas afirmativas, políticas valorizativas, formativas e também repressivas às práticas de discriminação contra quem tem deficiência. Então, a Conferência Estadual é uma etapa intermediária. Já aconteceram as conferências municipais, os municípios elegeram seus delegados, que aqui estão. Esses vão discutir 15 propostas que serão levadas para a Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, de 14 a 17 de julho”, explicou.

E continuou: “Trazemos aqui, enquanto Governo Federal e também presidente do Conad, a apresentação dos dados, das evidências das desigualdades sociais que sofrem as pessoas com deficiência, fazendo comparativo dos dados do Brasil, com os do Estado da Paraíba para as pessoas tomarem conhecimento nesse cenário atual. E construírem políticas públicas mais efetivas, garantindo que à pessoa lá no seu município consiga acessar a saúde, educação, a informação, toda uma agenda para que a gente pare de violentar ou violar os direitos de quem tem deficiência”.

Já a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD), Suzi Belarmino, considerou as Conferências Municipais as mais importantes, mas lembrou que falta da realização de conferência levou as pessoas com deficiência do interior a não entenderem a importância dessa participação das prefeituras. “As conferências municipais e a estadual irão criar um documento que os municípios vão usar como ferramenta. O Estado também vai usar como ferramenta para construção do Plano Estadual de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, porque as propostas vêm das conferências, vêm da necessidade das pessoas com deficiência que estão nos municípios, e é muito importante o Estado ouvir essas demandas, ouvir essa voz e usar essas propostas. A novidade é o Plano Viver Sem Limite II, onde o Estado vai pegar as propostas e casar com as alternativas do Plano Nacional, então é um momento muito importante que as pessoas com deficiência se empoderam”, avaliou.