Um projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande institui uma Verba Indenizatória de R$1,1 milhão (para este ano) para os vereadores do município. A proposta foi apresentada no início deste mês e, segundo o sistema SAPL da Câmara, aguarda um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o projeto, cada um dos 23 vereadores campinenses passaria a ter uma cota mensal de R$ 5 mil para gastos com divulgação e com outras despesas no exercício da atividade parlamentar. O valor não seria cumulativo, em meses subsequentes.
O projeto foi subscrito, inclusive, por vereadores governistas e de oposição.
Verba existe em outros parlamentos
Esse tipo de cota já existe em outros legislativos. Na Câmara Federal, por exemplo, foi instituída em 2009 e unificou a verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica.
No caso dos deputados, os recursos são usados para despesas como o aluguel de escritório de apoio, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível. O saldo mensal não utilizado não é acumulado de um exercício financeiro para o seguinte.
JPOnline/PlenoPoder
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