ALPB aprova projeto que autoriza afastamento de servidora pública para acompanhar tratamento de filho com doença rara

Os deputados estaduais aprovaram nessa terça-feira (23), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto de Lei 796/19, que altera dispositivos da Lei 8.996/09, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB). Com a mudança proposta, fica autorizado afastamento de servidora pública que possua filho com doença que necessite de atenção permanente ou esteja em tratamento educacional ou terapêutico.

De acordo com o deputado, com a modificação, deverão ser beneficiadas pela futura lei as mães ou responsáveis por pessoas com deficiências como Síndome de Down, Espectro Autista e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e por portadores de Doenças Raras, que requeiram atenção especial e permanente ou estejam em tratamento educacional ou terapêutico.

“É evidente, e cientificamente comprovado, que os tratamentos médicos psicológicos e fisioterápicos têm resultados bem melhores se forem acompanhados de perto por seus familiares. Estamos certos da grande importância da matéria, no conjunto de normas de proteção aos portadores de deficiência, visto que representará inestimável suporte para atendimento minimamente requerido por essas pessoas”, destacou Tovar.