Em primeira votação à distância da história, senadores paraibanos aprovam decreto de calamidade

O Senado aprovou, nesta sexta-feira (20), o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de coronavírus. Projetos de decreto legislativo, como o votado nesta sexta, não precisam ser sancionados pelo presidente da República. Por isso, como já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria entrou em vigor ao ser publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU) – pouco depois de encerrada a votação no Senado.

A votação foi à distância, realizada pela internet. Os três senadores paraibanos, Veneziano Vital (PSB), Daniella Ribeiro (Progressista) e José Maranhão (MDB) votaram a favor da medida. A análise do projeto aconteceu de forma remota, realizada sem a presença dos senadores no plenário.

O resultado já era esperado. O país enfrenta uma crise gravíssima, com desdobramentos ainda indefinidos e que demandam ações urgentes para minimizar o problema. Esta foi a primeira votação do tipo em 196 anos de história da Casa Legislativa.

Dos 81 senadores, os 75 que participaram da sessão foram favoráveis ao decreto. Três parlamentares não conseguiram votar porque não conseguiram se conectar ao sistema. O reconhecimento de calamidade pública permite que o governo aumente o gasto público e descumpra a meta fiscal prevista para o ano. O orçamento de 2020, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

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