Em delação premiada, no âmbito da Lava Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral citou o ministro paraibano Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), a quem acusou de receber repasses mensais em troca de “proteção” nos processos que tramitam naquela corte. Vital é ex-senador e foi nomeado para o TCU pela ex-presidente Dilma Rousseff, do PT. Ele é irmão do senador Veneziano Vital do Rego.
De acordo com a revista Crusoé, que publica nesta semana uma matéria a respeito da delação, Sérgio Cabral lança suspeitas sobre negócios escusos na cúpula do poder judiciário e enreda dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em esquemas de corrupção do qual participou. Um deles é Napoleão Nunes Maia, o mesmo que concedeu o habeas corpus ao ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). O outro é Humberto Martins.
Sobre Vital do Rêgo, Cabral afirma que ele teria recebido junto com outro ministro, Bruno Dantas, repasses para “proteger” Orlando Diniz em processos que tramitavam naquela corte. A matéria narra ainda que Vital foi citado em outros acordos de colaboração da Lava Jato e virou alvo de investigação na Procuradoria Geral da República. Uma delas, sobre o suposto recebimento de propina à época em que era senador foi arquivada pelo STF. Mais recentemente, em novembro de 2019, o ministro foi intimado a depor em uma investigação sobre pagamentos de propinas pela JBS.
Cabral também contou a respeito de esquemas que tinham como objetivo preservar interesses de Diniz em processos no STJ e TCU. Segundo ele, Orlando Diniz contratou por R$ 20 milhões o escritório do advogado Eduardo Felipe Martins, filho do ministro Humberto Martins, do STJ, e atual corregedor nacional de justiça. O “serviço” acertado com Eduardo, segundo o ex-governador, seria uma decisão favorável por parte de outro ministro, Napoelão Nunes Maia. Dias depois da entrada de Eduardo no processo, Napoleão concedeu uma liminar favorável a Orlando no processo que era movido contra ele pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) (CNC), que controla o Sesc Nacional. A confederação acusava-o de cometer irregularidades na administração do Sesc Rio. Orlando foi reconduzido ao controle da Fecomercio em maio de 2014, depois da decisão de Napoleão Maia.
NO TCU, o procedimento seria semelhante. A contratação teria sido do escritório de Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, por R$ 13 milhões. Além disso, Orlando Diniz teria se reunido com os ministros Bruno Dantas e Vital do Rêgo para acertar a ajuda deles em processos.
Vital do Rêgo disse que não iria comentar as acusações de Sérgio Cabral, descrito por ele como alguém “com reiteradas condenações criminais”.
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