O casal deverá, contudo, cumprir outras medidas cautelares, como a proibição de manter contato com testemunhas e corréus, a entrega do passaporte e o comparecimento mensal em juízo.
O habeas corpus havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a decisão foi revertida no Supremo.
Os ex-prefeitos de Campos dos Goytacazes (RJ) são suspeitos de integrar esquema de superfaturamento em contratos da Odebrecht para a construção de moradias populares no município.
Os crimes teriam ocorrido entre 2009 e 2016. Segundo as investigações, as fraudes causaram prejuízo de aproximadamente R$ 60 milhões aos cofres de Campos.
Garotinho estava preso na Cadeia de Benfica e Rosinha, no Complexo Penitenciário de Bangu.
A ordem judicial de prisão havia atendido a pedido do Ministério Público, para quem o casal estaria atuando para atrapalhar as apurações — inclusive com suposta ameaça a testemunhas.
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