Mesmo diante de tudo o que já foi descoberto no âmbito da Operação Calvário, que investiga a relação incestuosa entre o Governo do Estado e Organizações Sociais na administração de unidades de saúde, a exemplo da famigerada Cruz Vermelha gaúcha e que teria drenado cerca de de R$ 1 bilhão para a corrupção, eis que a Paraíba volta ao olho do furacão com maus feitos no setor. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado descobriu que mais de R$ 1 milhão teriam sido potencialmente desviados da saúde por meio de sobrepreços em insumos medicamentosos que fazem falta aos pacientes.
Atendendo despacho do conselheiro Marcos Antônio da Costa (falecido recentemente), auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizaram levantamento sobre possível superfaturamento/sobrepreços na aquisição de material médico-hospitalar, feita pela Organização Social (OS) Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), em administração da gestão do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita.
A auditoria teve como foco principal contrato de gestão nº 158/2018, sob a supervisão da Secretaria de Estado da Saúde, à época sob o comando de Cláudia Veras, firmado com a empresa Nordeste Medical, Representação, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares Ltda.
A auditoria constatou superfaturamento/sobrepreço no montante de R$ 1.022.614,07 (um milhão, vinte e dois mil, seiscentos e quatorze reais e sete centavos) na aquisição das mercadorias hospitalares (Hospital Metropolitano) e divergências nos códigos dos produtos fornecidos ao Estado. Detalhe, a gestora da pasta era Cláudia Veras, que foi tirada da Secretaria de Estado da Saúde (SES) pelo atual governador João Azevêdo em meio as novas revelações da Operação Calvário. Veras, para quem não sabe, é muito próxima da deputada Estela Bezerra, que preside atualmente o PSB na Capita, após a intervenção do diretório estadual.
A denúncia que culminou na auditoria foi formulada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba pela empresa Fixar Comércio de Produtos de Limpeza e Informática LTDA, apontando suposto direcionamento de licitação e superfaturamento na aquisição de produtos hospitalares.
Segundo a denúncia, ao tomar conhecimento do processo de licitação, a Fixar Comércio enviou proposta ao IPCEP ofertando para atender a demanda do pregão o valor de R$ 202 mil, com pagamento de 30% de entrada e o restante (70%) mediante a entrega do material. O denunciante diz ainda que ao tomar conhecimento da proposta, uma empresa concorrente no pregão – Nordeste Medical – , teria entrado em contato com uma terceira empresa – Maartec – fabricante dos produtos distribuídos exclusivamente pela Fixar Comércio, “em tom bastante ameaçador, exigindo que a empresa retirasse a proposta do processo, em razão dos preços serem inferiores ao seu”.
Dias após a “ameaça”, a Fixar Comércio teria sido surpreendida com a informação de que, mesmo ofertando o melhor preço e condições, o IPCEP teria contratado a empresa Nordeste Medical para o fornecimento dos produtos, no valor de R$ 294 mil, serviço com valor aproximadamente 44% mais que oneroso que o ofertado pela denunciante. A Nordeste Medical não teria sequer informado ao IPCEP as marcas e fabricantes dos produtos que seriam entregues.
Confira documentos:
Abaixo as assinaturas dos auditores do TCE e a data:
Passado que Condena
IPCEP já foi punido pelo TCE a devolver R$ 2,8 milhões por outras irregularidades
Em dezembro de 2018, o Tribunal de Contas do Estado imputou débito à Organização Social IPCEP no valor de R$ 2.822.668, 90, por “irregularidade da gestão de recursos atinentes a contratos firmados, em 2015, pela Secretaria de Estado da Saúde”.
Conforme decisão do TCE, “Adalberto da Silva Ribeiro, um dos responsáveis pelo IPCEP, foi condenado devolver aos cofres públicos a importância de R$ 488.687,95. Ele respondeu, entre outras irregularidades, por pagamentos incorretos à empresa A. Fortes Ltda. e, ainda, por gastos indevidos com plantões médicos, passagens aéreas e locação não comprovada de equipamentos hospitalares.
A Isis Regina Unfer Pereira, também responsável pelo IPCEP, o TCE impôs o débito de R$ 2.333.980,95 em decorrência do mesmo leque de irregularidades a que ela acresceu a não comprovação de estoques e despesas não documentadas com a empresa JP Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal Ltda. Ambos os dirigentes ainda sofreram multa pessoal de R$ 5.000,00.
O processo, sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz, decorreu de Inspeção Especial do TCE às contas de 2015 da Secretaria de Estado da Saúde. Na oportunidade, o Tribunal encaminhou cópia dos autos ao Ministério Público Comum “para as providências no âmbito de sua competência, inclusive, quanto ao acompanhamento do processo de desqualificação do IPCEP como organização social”. A mesma cópia foi encaminhada, com idêntico objetivo, ao Ministério da Justiça.”
O Contrato
O IPCEP foi contratado pelo governo de Ricardo Coutinho para terceirizar a gestão do Hospital Metropolitano de Santa Rita. O Governo do Estado celebrou contrato com a Organização Social no valor de R$ 198 milhões, com vigência entre 8 de novembro de 2018 até 7 de novembro de 2020.
Calvário
Na Paraíba, a Operação Calvário, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, investiga núcleos de uma organização criminosa acusada de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e peculato, por meio de contratos firmados entre o Governo do Estado da Paraíba e Organizações Sociais. No momento, parlamentares e a sociedade, incluindo setores da mídia, questionam se a operação continuará ou, segundo os bastidores, se quedará às pressões de poderosos interessados no abreviamento da mesma. Nesse caso, com a palavra, claro, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Justiça.
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