O deputado estadual George Morais divulgou, nesta quinta-feira (26), um vídeo em que apresenta trechos do Relatório de Complementação de Instrução do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, referente à prestação de contas de 2024 da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde).
Segundo o parlamentar, o documento técnico revela um cenário de descontrole financeiro, inconsistências contábeis e falhas estruturais na gestão da Fundação, incluindo o período sob comando do ex-presidente Jhony Wesllys Bezerra Costa.
O relatório é uma peça técnica da Auditoria do TCE, elaborada no âmbito do Processo nº 02609/25, e ainda não representa o posicionamento final do Tribunal, estando inserido na fase de instrução processual.
Mais de R$ 233 milhões em inconsistências e despesas apontadas
Somente nos valores individualizados no relatório técnico, as inconsistências e despesas consideradas irregulares somam R$ 233.894.594,02.
Entre os principais números destacados estão:
R$ 52.694.953,11 de diferença entre os repasses efetivos do Estado e os valores registrados no balancete contábil;
R$ 24.066.736,11 de divergência entre os registros contábeis e os dados publicados no Portal da Transparência;
R$ 39.031.496,32 de diferença entre balancetes e o Portal da própria Fundação;
R$ 18.711.485,17 de divergência entre dados da folha de pagamento e os relatórios de atividades;
R$ 13.051.860,53 referentes ao reconhecimento de ativos considerados inexistentes;
R$ 37.273.151,37 de déficit patrimonial (passivo a descoberto);
R$ 30.785.515,91 em despesas não comprovadas, sem apresentação de documentação fiscal;
R$ 1.871.987,58 e R$ 597.054,81 em movimentações financeiras atípicas decorrentes de fragilidade no sistema de controle de pagamentos;
R$ 14.359.275,00 em gastos com locação de veículos não previstos no plano de trabalho.
Além desses valores, o relatório ainda aponta:
R$ 140.972.349,03 em despesas realizadas acima dos repasses contratuais;
R$ 195.544.663,77 em gastos por contrato de gestão superiores aos limites estabelecidos nos planos de trabalho;
Estimativa de R$ 24.009.135,18 que deveriam ter sido economizados após a concessão do CEBAS, sem a correspondente redução de repasses.
Esses últimos montantes são tratados pelo relatório como falhas de natureza contínua e sistêmica na gestão, relacionadas a descontrole administrativo-financeiro e ausência de adequação aos limites pactuados.
O documento técnico também registra:
Confusão patrimonial entre contratos de gestão;
Ausência de provisionamento para encargos trabalhistas como férias e 13º salário;
Gastos com pessoal muito acima dos percentuais previstos nos planos de trabalho;
Pagamento de bolsas durante férias;
Existência de cargos sem previsão na estrutura oficial;
Fragilidade nos mecanismos de controle interno;
Falhas graves na fiscalização por parte da Secretaria de Estado da Saúde;
Ausência de relatórios de monitoramento e estrutura insuficiente na SMACSS; e,
Omissão de instâncias de governança, como Conselho Fiscal e Conselho de Administração.
No vídeo divulgado, George Morais afirmou que encaminhou o relatório à imprensa para que o conteúdo técnico fosse analisado pela sociedade e pelos órgãos competentes.
Até o momento da publicação desta matéria, nem a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde nem seu ex-presidente, Jhony Wesllys Bezerra Costa, se posicionaram oficialmente sobre o conteúdo do relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
O Blog ressalta que o documento integra a fase de instrução processual e não representa decisão final da Corte de Contas, permanecendo o espaço aberto para manifestação e o devido contraponto por parte dos citados, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
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