O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Carlos Martins Beltrão Filho, pediu vista, na noite desta quinta-feira (25), no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) relativa ao programa Empreender-PB. O magistrado alegou que vai se debruçar mais no processo para poder votar na terça-feira (30). Ele dará o último voto.
O relator e um dos juízes já haviam votado pela manutenção dos direitos políticos do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, da atual vice-governadora, Lígia Feliciano, e de outras cinco pessoas acusadas de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014 em sessões anteriores.
Nesta quinta, a juíza Micheline Oliveira Jatobá seguiu o voto do relator, mas estabeleceu uma multa maior, de R$ 60 mil. O juiz Paulo Wanderley Câmara também acompanhou o voto do relator.
Já o juiz Sérgio Murilo votou contra alegando que a execução do Empreender-PB beneficiou a coligação. Mesmo argumento do juiz Arthur Fialho, sexto magistrado a votar no processo, totalizando o placar de 4x2 até agora.
A Aije foi fundamentada no que foi apurado nas investigações realizadas em oito procedimentos administrativos relacionados ao evento “Plenária de Cultura”; distribuição de kit escolar com frase alusiva ao Governo do Estado; nomeação e contratação de servidores; e uso do programa Empreender-PB.
De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), entre as irregularidades no programa de crédito Empreender-PB identificadas durante a apuração, estão o “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.
Além de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano, também foram arrolados como réus na ação Francisco César Gonçalves, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson de Souza Dias, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.
Para a PRE, as condutas descritas afetaram a igualdade de oportunidade entre os candidatos no pleito eleitoral de 2014, no qual Ricardo Coutinho foi reeleito, em detrimento dos candidatos que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito das candidaturas.
G1
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