Preocupados com a crise que assola as empresas de transportes públicos de passageiros por ônibus de Campina Grande e da Região Metropolitana de João Pessoa, as entidades empresariais que representam o setor no Estado da Paraíba, diante do difícil momento enfrentado por este segmento, dirigem-se às autoridades do Governo do Estado da Paraíba em defesa da isenção da alíquota do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – sobre o óleo diesel, um dos principais insumos que impactam no valor da tarifa e no bolso do passageiro.
As entidades entendem que os incentivos fiscais cumprem uma indiscutível função social e a isenção do óleo diesel para o transporte coletivo de passageiros urbano de Campina Grande e da região metropolitana de João Pessoa seria uma medida urgente para garantir a manutenção do serviço, com elevado alcance social.
A aplicação da isenção do ICMS sobre o óleo diesel, como tratamento tributário diferenciado, tem sido uma política de governo, com respaldo do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – em vários estados, a exemplo de Pernambuco, Ceará, Mato Grosso, Paraná e Amapá.
Por sua característica e conforme disposição constitucional, o transporte público de passageiros deve ser tratado como um serviço essencial à sociedade, em reconhecimento a sua importante contribuição na geração de milhares de empregos e no desenvolvimento econômico do Estado.
Por diferentes motivos, dentre os quais a crise econômica e a concorrência desleal, o setor de transporte público de passageiros está com sua sobrevivência abalada, situação que pode prejudicar o direito de ir e vir de importante parcela da população, pela iminente extinção do serviço prestado pelas empresas.
Somente o óleo diesel representa 22% do custo total do sistema, em média. De acordo com o levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), nos últimos 19 anos o aumento do óleo diesel foi 254,1% superior ao IPCA e 171,5% superior ao valor da gasolina no mesmo período. O impacto do combustível está entre os principais itens de custo do sistema, menor apenas que o custo da mão de obra.
Neste momento de crise, o cidadão mais simples da sociedade paraibana espera contar com a sensibilidade do governador da Paraíba, que poderia aplicar a redução da carga tributária sobre o valor da tarifa do transporte público urbano e metropolitano, desonerando o serviço que está sobrecarregado com o peso dos benefícios das gratuidades pelo poder público, alcançando até 42% dos passageiros transportados.
A desoneração do ICMS sobre o óleo diesel usado pelos ônibus urbanos e metropolitanos é uma decisão política importante e de largo alcance social, beneficiando setores da sociedade que mais precisam da ação governamental.
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