Por falta de alvará, CT do Fla foi multado 30 vezes e lacrado por prefeitura

Por determinação da Secretaria de Fazenda, a Prefeitura do Rio lacrou o CT do Flamengo em outubro de 2017. A decisão foi tomada após o clube ter sido multado 30 vezes por falta de alvará de funcionamento.

O local pegou fogo nesta sexta-feira (8). Dez pessoas morreram no incêndio. Os nomes das vítimas não foram divulgados de forma oficial.

Segundo a Prefeitura do Rio, o clube decidiu reabrir o centro de treinamento em 2017, mesmo depois de ter sido lacrado.

A Prefeitura do Rio informa ainda que o Flamengo nunca pediu autorização para instalação de prédios na área hoje atingida pelo incêndio.

A área em que o Flamengo construiu o alojamento de suas categorias de base tinha permissão da para funcionar apenas como estacionamento. A Folha apurou que a autorização foi concedida no ano passado.

O Flamengo ainda não se manifestou sobre o assunto. A Prefeitura do Rio divulgou em nota que a atual licença do CT tem validade até oito de março de 2019.

"A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento. Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios", diz a prefeitura, que informou também que irá abrir " um processo de investigação para apurar as responsabilidades".

O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter o incêndio às 5h17 e atingiu a ala mais velha do CT, que servia de alojamento para as categorias de base e recebia jogadores de 14 a 17 anos de idade. As chamas foram controladas às 6h.

Na Prefeitura, são duas áreas para regularização do centro de treinamento: urbanismo e fazenda.

No setor de edificações, o Flamengo obteve licença para funcionamento de centro de treinamento. Mas, segundo a Prefeitura, "em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe um alojamento na área" onde os rapazes estavam abrigados.

"No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento de veículos e não como alojamento", afirma a nota.

Ainda segundo a nota da Prefeitura, em setembro de 2017, o Flamengo apresentou pedido de funcionamento do centro de treinamento. Após deferimento prévio, a Prefeitura solicitou os documentos para a concessão do alvará.

"O certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, portanto, o alvará não foi concedido. Por estar em funcionamento sem o devido alvará foram lavrados quase 30 autos de infração", disse a nota da Prefeitura.

Sem o alvará de licença, a Prefeitura determinou a interdição do CT no dia 20 de outubro de 2017. Mas o Flamengo decidiu manter o funcionamento.

Segundo a nota da Prefeitura, o Flamengo cometeu duas ilegalidades: manteve o centro em funcionamento, mesmo depois de sua interdição, em outubro de 2017; e construiu um alojamento sem que nunca tenha pedido licença para sua instalação. 

Nota da Prefeitura do Rio

"Sobre o processo de licenciamento dos Centros de Treinamento, a Prefeitura vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

I) CT Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu:

1) No setor de edificações, na área de urbanismo, a atual licença do CT tem validade até 08/03/2019;

2) A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão;

3) No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento de veículos e não como um alojamento;

4) Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios;

5) Na área de Alvará de Funcionamento, há registro de pedido em setembro de 2017. A consulta prévia foi deferida e foram solicitados os documentos necessários para a obtenção do alvará de licença para estabelecimento;

6) O certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, portanto, o alvará não foi concedido;

7) Por estar em funcionamento sem o devido alvará foram lavrados quase 30 autos de infração;

8) Além disso, foi emitido edital de interdição em 20/10/17;

9) Diante de tudo acima listado, a Prefeitura vai determinar a abertura de um processo de investigação para apurar as responsabilidades no caso do incêndio ocorrido hoje (08/02).

II) Centro de Treinamento do Vasco da Gama, conhecido como CT das Vargens:

10) Do ponto de vista da área de urbanismo, não existe registro de pedido de licenciamento para edificações. O que existe é um pedido de licenciamento de um loteamento, de 2014;

11) Do ponto de vista de alvará, não há registro de pedido de alvará para a unidade. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Fazenda decidiu acionar as gerências responsáveis para realizar fiscalização e tomar as devidas providências legais.

III ) Centro de Treinamento do Fluminense, conhecido como CT Pedro Antônio:

12) Existe registro de licença de obras, com validade até 23/10/2019;

13) Do ponto de vista de alvará, não há registro de pedido de alvará para a unidade. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Fazenda decidiu acionar as gerências responsáveis para realizar fiscalização e tomar as devidas providências legais."

Uol