Header Ads

CMCG

Lei de iniciativa popular poderá ser proposta por meio eletrônico em Campina Grande



Como resultado de uma propositura do vereador Lucas Ribeiro (Progressistas), aprovada pela Câmara Municipal de Campina Grande, projetos de leis de iniciativa popular poderão ser apresentados com a coleta de assinaturas através de meio eletrônico, medida que, na prática, facilita expressivamente o uso desse instrumento pela sociedade. A matéria agora aguarda a sanção do prefeito Romero Rodrigues, o que deve ocorrer nos próximos dias.

De acordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Vereadores, desde que a proposta seja assinada por um número de cidadãos equivalente a pelo menos 5% do eleitorado municipal, mas, até agora, todo esse procedimento precisa ser realizado exclusivamente por meio físico, ou seja, em papel, o que dificulta o processo e desestimula o uso do recurso pela população.

Após a sanção de Romero ao projeto de Lucas, contudo, a apresentação de matérias de iniciativa popular poderá se dar também pelo meio eletrônico, com a subscrição dos apoiadores sendo efetivada através de um formulário online disponibilizado e administrado pela Câmara Municipal. Na página, o cidadão vai informar seu nome completo, nome do pai ou mãe e número do título de eleitor.

Essas informações serão mantidas sob sigilo, havendo permissão para publicização apenas do nome do eleitor na relação de cidadãos que subscreveram o projeto de iniciativa popular. Antes de tramitar nas comissões do legislativo, haverá uma checagem e validação desses dados junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Signatários do projeto poderão fazer uso da palavra, durante a tramitação da matéria, para apresentar sua defesa.

Lucas destaca que o objetivo é cada vez mais garantir o pleno exercício dos direitos do cidadão campinense, inclusive na participação direta no cotidiano do poder legislativo. “As proposições de iniciativa popular estão no rol das ferramentas que podem ser utilizadas pela população para construir caminhos e alternativas para os problemas da sociedade. Viabilizar que esse instrumento seja empregado da maneira mais prática possível é contribuir para o adequado uso de um recurso relevante do nosso sistema democrático”, avalia o vereador.

Nenhum comentário