Cada parlamentar ganha R$ 8 mil.
O salário dos vereadores havia sido suspenso após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que decidiu pela ilegalidade do pagamento. Não satisfeitos com a decisão, os vereadores entraram com recurso e um mandado de segurança expedido pela juíza Giovanna Lisboa Araujo de Souza determinou o retorno do pagamento dos salários.
A magistrada alegou em seu parecer que “a suspensão do subsídio de vereadores processados criminalmente ofende ao princípio da presunção de inocência, por se tratar de antecipação de pena”.
Ela avaliou ainda que a suspensão do recebimento dos salários traz prejuízo ao sustento dos dependentes dos parlamentares afastados.
Com a decisão, a presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo terá que liberar o pagamento.
PB Agora
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