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Votação do Refis nesta terça-feira (3), afeta diretamente a geração de emprego e renda



Dois em cada três postos de trabalho formal são gerados pelas Micro e Pequenas Empresas, e são elas que estão impulsionando a saída do país da crise

Será votada amanhã (3), em sessão conjunta do Congresso Nacional, o veto presidencial ao programa que instituía o Refis das Micro e Pequenas Empresas. A medida visa permitir que o refinanciamento de dívidas tributárias seja feito em parcelas e, deste modo, o empresário consiga permanecer no Simples Nacional.

Pesquisa divulgada pelo Cadastro Geral de Empregos e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostra que só neste primeiro bimestre de 2018 foram gerados 142,9 mil novos empregos com carteira assinada. Este valor representa 32% a mais do que no mesmo período do ano passado. Os setores que mais se destacaram na geração de vagas foi o de serviços, especialmente na área educacional. Atualmente, duas em cada três vagas formais no Brasil é mantida pelos pequenos negócios.

O superintendente do Sebrae na Paraíba, Walter Aguiar, falou sobre a importância da participação dos parlamentares paraibanos na votação, marcada para as 14h30, no Congresso Nacional, e do posicionamento dos nossos representantes em prol da derrubada do veto. Para Aguiar, defender a bandeira dos pequenos negócios é uma forma do parlamentar reafirmar seu compromisso com o estado e seus cidadãos.

O texto do Refis abrangia débitos vencidos até novembro de 2017 e exigia pagamento de, no mínimo, 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderia ser quitado em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permitia descontos maiores.

“O envolvimento de toda a classe empresarial e política da Paraíba é fundamental para a derrubada do veto e manutenção de ambiente favorável à manutenção dos pequenos negócios paraibanos”, afirma Walter Aguiar.
Entenda o caso Refis

O programa de refinanciamento, permitido às empresas optantes pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017, o projeto permite aos micro e pequenos negócios refinanciar suas dívidas tributárias em até e180 meses. O presidente, Michel Temer (PMDB) vetou (VET 5/2018) na íntegra o referido texto, afirmando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não previa a origem dos recursos que cobririam os descontos.

A decisão foi criticada por parlamentares, micro e pequenos empresários que estão a espera de condições mais favoráveis de renegociação da dívida e por instituições parceiras dos pequenos negócios como o Sebrae. Com a derrubada do veto, será possível manter a estabilidade dos empregos ofertados e a ampliação dos postos de trabalho.

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