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Audiência Pública na Câmara Municipal vai discutir reforma do Código Sanitário de Campina Grande



O vereador Lucas Ribeiro (PP) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande para realização de uma audiência pública a fim de discutir a necessidade de reforma do Código Sanitário do município. O parlamentar esteve reunido recentemente com a responsável pela Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa), Betânia Araújo, para tratar do tema. A solenidade acontecerá no dia 20 de fevereiro.

“Há alguns aspectos do código que reclamam ajustes. Um deles é que as normas fixam o mesmo tipo de exigências para um empreendimento pequeno que aquelas direcionadas a grandes estabelecimentos, e isso pode e precisa ser adequado. Outro ponto a observar se refere a alguns trâmites burocráticos, como prazos de renovação, hoje tão curtos que dificultam seu fiel cumprimento”, explicou o parlamentar.

Lucas fez questão de ressaltar que a discussão e posterior formulação de uma proposta de reforma do código não representa qualquer tipo de mudança que possa ser prejudicial aos padrões sanitários. “Na verdade, é exatamente o contrário, pois a adequação das normas à realidade dos estabelecimentos vai resultar também na redução da burocracia de determinados processos e, ao mesmo tempo, contribuir para um cumprimento mais efetivo das regras sanitárias na nossa cidade”, destacou. 

Ainda segundo o parlamentar, a gerente mostrou-se amplamente aberta ao tema e garantiu que o prefeito Romero Rodrigues também é sensível à questão. Agora, Lucas Ribeiro continuará acompanhando ativamente o trâmite do assunto, inclusive propondo iniciativas na Câmara Municipal para favorecer o debate e ajudar no processo de reformulação do Código Sanitário, como acontecerá durante a audiência pública do dia 20 de fevereiro.

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