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Congresso tem grande quantidade de leis que só prestam homenagens


Oito leis foram publicadas no "Diário Oficial da União" no último 13 de abril. Sete tinham o único objetivo de prestar homenagens.

Nesta data, o aeroporto de Marabá (PA) passou a se chamar João Correa da Rocha, e a refinaria de petróleo em Pernambuco, Abreu e Lima.

No mesmo dia, rodovias federais foram batizadas no Ceará, no Rio Grande do Sul, em Goiás e Minas Gerais.

Essa edição do diário exemplifica o que se tornou praxe no Legislativo: aprovar leis que dão nome a rodovias, criam datas nacionais e reconhecem heróis.

Elas passam pelo rito normal --aprovadas em comissões na Câmara e no Senado, avaliadas no governo e sancionadas pelo presidente.

Tentando evitar a prática, uma nova lei fixou critérios para criar datas festivas.

"A proposição de data comemorativa será objeto de projeto de lei, acompanhado de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas a amplos setores da população", estabelece a norma.

Neste ano, as homenagens representaram 28,6% das leis ordinárias sancionadas pela Presidência --descontando-se as leis que só fazem aditivos ao Orçamento.

O percentual, provisório, é o mais alto dos últimos 16 anos. Levantamento da Folha mostra que o número de leis que fazem homenagem passa de 15% do total das leis ordinárias desde 2005.

A profusão de leis, parte delas "irrelevante", diz o professor da UnB Mamede Said Filho, especialista em direito público, se explica pela concentração de leis importantes com o Executivo.




Folha.com

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