O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Saulo Germano, apresentou projeto de lei que institui diretrizes para a composição equitativa das turmas na rede pública municipal de ensino.
O texto prevê a adoção
de critérios técnicos de ponderação pedagógica para distribuir de forma mais
equilibrada estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
outras neurodivergências entre as salas de aula da educação infantil e do
ensino fundamental. A medida busca melhorar as condições de inclusão,
aprendizagem e permanência desses alunos sem alterar a matrícula real, o Censo
Escolar ou o financiamento da educação.
Na justificativa, o vereador Saulo Germano explica os
motivos da proposta. Ele destaca problemas observados nas escolas: “Em diversas
unidades, verifica-se a concentração significativa de estudantes com
deficiência e com Transtorno do Espectro Autista em uma mesma turma, o que
acaba impondo desafios adicionais à prática pedagógica, tanto para o professor
regente quanto para toda a equipe escolar”.
O parlamentar reforça que a iniciativa fortalece a inclusão:
“A inclusão escolar, especialmente em classes comuns, representa um avanço
importante e deve ser assegurada e fortalecida. No entanto, é necessário
reconhecer que a simples presença do estudante em sala de aula não esgota o
conceito de inclusão”.
Saulo Germano argumenta ainda que o projeto não promove
segregação, mas sim equilíbrio: “a proposta, nesse contexto, não institui
qualquer forma de segregação ou restrição de direitos. Ao contrário, busca
contribuir para o fortalecimento da educação inclusiva”.
O texto prevê que a implementação respeite a educação em
classes comuns, proíba discriminação e garanta condições adequadas para toda a
turma. O Poder Executivo poderá adotar medidas como reorganização da enturmação
e ampliação do apoio educacional, respeitando a disponibilidade orçamentária.
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