Restauração do antigo prédio da Administração e Finanças avança, com liberações do IPHAEP e FONPLATA

A Prefeitura de Campina Grande avançou para a fase final de preparação da licitação que definirá a empresa responsável pela restauração do prédio histórico localizado na Rua Floriano Peixoto, no Centro da cidade, imóvel que abrigou, por muitos anos, as sedes da Secretaria de Administração e da Secretaria de Finanças.

O avanço só foi possível após duas autorizações fundamentais: a liberação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP) e a não objeção emitida pelo Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), permitindo que o processo licitatório siga seu curso regular.

O IPHAEP analisou e deferiu a proposta de reforma e ampliação do imóvel, situado em Área de Preservação Rigorosa (APR) do Centro Histórico de Campina Grande, classificado como de Conservação Parcial (CP). Isso significa que o prédio é protegido por legislação estadual e federal, não podendo ser demolido e devendo ter qualquer intervenção previamente aprovada pelo órgão.  

O parecer técnico confirma que o projeto apresentado pela Prefeitura atende às diretrizes legais, autorizando o início da execução da obra dentro do prazo máximo de 12 meses após o recebimento do documento. Toda nova intervenção seguirá submetida à apreciação do Instituto.

Em comunicação oficial datada de 4 de dezembro de 2025, o FONPLATA informou não apresentar objeção ao projeto de revitalização do prédio e autorizou a continuidade do processo licitatório, incluindo a obra no Programa de Mobilidade e Desenvolvimento de Campina Grande – Transforma Campina.

O Banco também solicitou a atualização do Plano de Aquisições e Contratações (PAC), a fim de incorporar oficialmente a intervenção ao conjunto de obras financiadas pelo programa internacional.

Com as liberações do IPHAEP e do FONPLATA, o Município agora se encontra na etapa final de preparação para lançamento da licitação. A reforma será realizada respeitando as características históricas do prédio, que é quase centenário e já havia passado por avaliações técnicas da Defesa Civil e de empresa especializada em engenharia, apontando a necessidade de intervenção estrutural.

O secretário de Administração, Diogo Lyra destacou que a restauração integral do imóvel faz parte do compromisso de valorização do patrimônio histórico da cidade, seguindo a linha de outras ações de recuperação urbana que vêm sendo executadas ao longo da gestão. “A expectativa é que a licitação seja aberta em breve, permitindo que as obras sejam iniciadas e, posteriormente, o prédio seja devolvido à população de Campina Grande restaurado e preservado”, ponderou.