O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Governo da Paraíba informações detalhadas sobre a situação ambiental das obras da chamada Ponte do Futuro, empreendimento que pretende ligar os municípios de Cabedelo e Lucena, no litoral norte do estado. O órgão encaminhou ofício, nessa quarta-feira (11), à Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos e ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER/PB), estabelecendo prazo de três dias corridos para apresentação de documentos e esclarecimentos.
A investigação do MPF concentra-se nas medidas adotadas para proteção da fauna silvestre na área impactada pelas obras, especialmente em relação ao macaco-prego-galego (Sapajus flavius), espécie endêmica do Nordeste brasileiro considerada “em perigo de extinção” segundo a Lista Brasileira de Espécies Ameaçadas e a Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).
O empreendimento integra um conjunto de obras de infraestrutura voltadas à melhoria da mobilidade urbana e da logística regional, prevendo a construção de uma ponte sobre o estuário do Rio Paraíba para facilitar o deslocamento entre o litoral norte e a Região Metropolitana de João Pessoa.
Segundo o MPF, estudos científicos apontam que a sobrevivência do macaco-prego-galego depende da preservação da conectividade entre fragmentos florestais da região, especialmente entre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Engenho Gargaú e a Mata da Utinga. A área onde o projeto está sendo executado reúne remanescentes de Mata Atlântica, manguezais e corredores ecológicos considerados estratégicos para a biodiversidade local.
De acordo com o órgão federal, o licenciamento ambiental da obra previa a implantação de corredores ecológicos e passagens de fauna para garantir o deslocamento seguro dos animais entre os fragmentos florestais. Entretanto, informações recebidas pelo MPF indicam que houve avanço das obras, com movimentação de máquinas e supressão de vegetação, antes da implementação integral dessas estruturas de proteção.
O procurador da República João Raphael Lima destacou que os impactos sobre a fauna podem ocorrer ainda durante a fase de construção do empreendimento, o que exige a adoção imediata das medidas mitigadoras previstas no licenciamento ambiental.
No documento enviado ao Governo do Estado e ao DER/PB, o MPF solicita informações sobre o estágio atual de implantação dos corredores ecológicos, além de detalhes sobre passagens aéreas, passagens terrestres e demais mecanismos destinados à circulação segura da fauna silvestre na região afetada pelas obras.
O órgão também requisitou esclarecimentos específicos sobre as ações voltadas à proteção do macaco-prego-galego dentro do programa de fauna do empreendimento, bem como o cronograma atualizado para execução das medidas mitigadoras previstas. Relatórios técnicos, registros fotográficos, dados de monitoramento da fauna e outros documentos comprobatórios também foram solicitados.
O ofício foi encaminhado ainda para conhecimento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
Assessoria
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