O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu restabelecer o sigilo em um processo que apura possíveis irregularidades na arrecadação de tributos no município de Patos. A medida foi adotada após solicitação feita pela defesa do então prefeito Nabor Wanderley, que figura entre os citados na denúncia analisada pela Corte.
A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, estabelece que o processo seguirá em caráter sigiloso até nova deliberação ou julgamento final. A investigação diz respeito ao exercício de 2023 e envolve questionamentos sobre procedimentos ligados à cobrança e ao recolhimento de tributos municipais, como IPTU, ITBI, alvarás e outras receitas.
Além de Nabor Wanderley, o processo também menciona outros nomes que ocuparam cargos na área administrativa e tributária da gestão municipal, incluindo secretários e ex-secretários responsáveis por setores estratégicos.
Ao acolher o pedido da defesa, o TCE determinou a restrição de acesso às informações do processo, limitando a consulta às partes diretamente envolvidas e aos órgãos de controle. Com isso, o andamento das apurações deixa de ser público neste momento.
O processo segue agora para análise técnica dentro do próprio tribunal, que deverá dar continuidade às investigações. A expectativa é que, ao final, o TCE apresente uma decisão definitiva sobre o caso.
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