A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu, na manhã desta terça-feira (28), pela desaprovação das contas referentes ao exercício de 2021 do Instituto de Previdência dos Servidores do município de São Sebastião de Lagoa de Roça.
A decisão foi tomada durante sessão ordinária do colegiado e ainda cabe recurso por parte dos responsáveis pela gestão do instituto. O julgamento aponta irregularidades na condução administrativa e financeira do órgão previdenciário, embora os detalhes técnicos do processo não tenham sido divulgados na sessão.
Com a reprovação, os gestores envolvidos poderão ser alvo de sanções previstas na legislação, que variam desde multas até a obrigação de ressarcimento ao erário, dependendo da gravidade das falhas identificadas.
O TCE-PB exerce a função de fiscalizar a aplicação de recursos públicos no estado e tem competência para analisar as contas de órgãos municipais, incluindo institutos de previdência. A desaprovação das contas representa um indicativo de que a gestão não atendeu aos critérios legais e de boa governança exigidos.
Os responsáveis ainda podem apresentar recurso junto à própria Corte de Contas, o que pode levar à revisão ou manutenção da decisão inicial. Enquanto isso, o caso segue sob acompanhamento técnico e jurídico.
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