O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou as negociações com os estados para tentar reduzir o preço do diesel importado no país, em meio à pressão provocada pela alta internacional do petróleo e pela valorização do dólar.
A proposta da equipe econômica foi debatida na última sexta-feira (27/3) em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas não houve consenso e os estados devem responder se aceitam a proposta do governo até segunda-feira (30/3).
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, é preciso agir rápido para conter a alta dos combustíveis.
“Não estamos impondo nada sobre a arrecadação dos estados, mas é preciso tomar medidas além das que já foram tomadas pelo governo federal em relação ao diesel importado. Estamos vendo aumento de preços e é preciso agir rápido”, disse em coletiva após a reunião.
Conheça a proposta do governo
A nova abordagem abandona a ideia inicial de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) sobre o diesel e prevê a concessão de uma subvenção de R$ 1,20 por litro, com o custo dividido entre União e estados. Cada parte ficaria responsável por metade do valor.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida teria duração de dois meses, até o fim de maio, com impacto estimado em R$ 3 bilhões, também dividido entre os entes federativos.
De acordo com técnicos da equipe econômica, a proposta de divisão do subsídio surgiu a partir de sugestões de governadores preocupados com a oferta do combustível, principalmente para o setor agrícola.
A avaliação dentro do governo é que o modelo de subsídio é mais simples de implementar do que a redução do ICMS. Isso porque mudanças no imposto exigiriam aprovação unânime no Confaz e poderiam esbarrar em restrições da legislação, além das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga a indicação de medidas de compensação para eventuais perdas de arrecadação.
Entenda a crise dos combustíveis
A guerra no Oriente Médio elevou o preço do barril no mercado internacional, encarecendo especialmente o diesel importado pelo Brasil;
O combustível é essencial para transporte de cargas e produção agrícola, o que faz com que qualquer alta tenha efeito rápido na economia;
Estados e governo passaram a temer falta de combustível em algumas regiões, principalmente para o agronegócio, o que acendeu alerta no governo;
A alta do diesel encarece o frete e tende a pressionar os preços de alimentos e outros produtos;
A equipe econômica adotou medidas como zerar PIS/Cofins, criar subsídio e negociar com estados a divisão de uma ajuda de R$ 1,20 por litro para conter a alta.
Pela proposta em discussão, a compensação aos estados poderia ser feita por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), embora alternativas também estejam sendo avaliadas. Uma delas seria a concessão de subsídios diretos por parte dos estados, em modelo semelhante ao adotado em outras crises comerciais.
A reunião desta quinta-feira no Comsefaz serviu para apresentar e discutir os termos da proposta entre os secretários estaduais. Já o encontro do Confaz, previsto para sexta-feira, deve deliberar sobre a adesão dos estados à medida.
A iniciativa integra um conjunto de ações do governo federal para tentar conter o avanço do preço do diesel. No âmbito da União, já foram zeradas as alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível e criada uma subvenção federal, somando R$ 0,62 por litro. Como compensação, o governo instituiu uma taxação de 12% sobre a exportação de petróleo.
A equipe econômica argumenta que a medida permite redistribuir parte dos ganhos obtidos com a alta do petróleo no mercado internacional para reduzir o impacto sobre os consumidores no Brasil.
Apesar disso, a proposta enfrenta resistência entre os estados. Secretários de Fazenda demonstram preocupação com o impacto potencial sobre a arrecadação, já que mudanças no ICMS podem reduzir receitas no curto prazo. Esse é um dos principais pontos de tensão nas negociações e deve dominar as discussões no âmbito do Confaz.
A equipe econômica aposta que, mesmo com eventuais perdas iniciais de arrecadação, a medida pode gerar efeitos positivos mais amplos, como a redução de pressões inflacionárias e o estímulo à atividade econômica.
Ainda assim, o avanço da proposta dependerá da construção de consenso entre os estados, condição necessária para qualquer alteração nas regras do ICMS.
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