A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (03), decidiu pela procedência de denúncia contra a Prefeitura de João Pessoa relacionada à contratação de professores, em caráter temporário, para suas escolas de ensino básico, em detrimento da nomeação de concursados.
O voto do relator da matéria, conselheiro André Carlo Torres Pontes, deu-se de acordo com o parecer do Ministério Público de Contas assinado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
O órgão fracionário do TCE concedeu à gestão de Cícero Lucena o prazo de 30 dias para realizar e apresentar estudo atinente tanto à nomeação de professores quanto à de outros cargos ofertados no concurso público em andamento, “na quantidade adequada à real necessidade da Administração”.
Houve aplicação das multas de R$ 5 mil a Cícero e de R$ 2 mil à secretaria de Educação Maria América Assis de Castro, das quais ambos ainda podem recorrer.
MOVIMENTO
Esta semana, o Hora Agora mostrou que um movimento em João Pessoa vem atuando fortemente para cobrar a nomeação de aprovados para o cadastro de reservas que não têm sido convocados por Cícero, enquanto a rede escolar tem vagas ocupadas por servidores precários, não concursados.
O ex-deputado federal Pedro Cunha Lima, inclusive, que apresenta a educação como sua principal bandeira, foi fortemente cobrado nas redes sociais ao anunciar o apoio ao nome do prefeito de João Pessoa para o Governo do Estado.
HoraAgora
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