Nesta quinta-feira, 26, o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde do Estado da Paraíba (SINDESEP-PB) publicou, em seu perfil oficial no Instagram, uma nota de repúdio contra a Fundação PB Saúde, acusando a entidade de desrespeitar cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) homologado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego sob o número PB000173/2025.
Segundo o sindicato, a gestão da Fundação estaria promovendo alterações unilaterais nas escalas de trabalho dos profissionais da saúde, sem o consentimento formal dos trabalhadores, o que, de acordo com a entidade, configura violação direta ao acordo firmado.
A nota destaca a Cláusula Vigésima Segunda, Parágrafo Quarto, do ACT, que estabelece que qualquer escala autorizada deve ser executada mediante acordo individual escrito entre empregado e empregadora e que, uma vez iniciada, só pode ser alterada mediante novo acordo entre as partes.
Para o SINDESEP-PB, ao impor mudanças sem a anuência dos profissionais, a Fundação PB Saúde estaria violando o princípio da boa-fé contratual, desrespeitando a hierarquia jurídica, com base no princípio do “acordado sobre o legislado”, e gerando insegurança aos trabalhadores, especialmente quanto à organização da vida pessoal e profissional.
O sindicato afirma ainda que não aceitará que regulamentos internos da Fundação sejam utilizados como justificativa para descumprimento de direitos assegurados no acordo coletivo. Conforme a entidade, a escala de trabalho é condição essencial do contrato, e sua alteração unilateral configura ato ilícito.
Na publicação, o SINDESEP-PB exige a imediata interrupção das mudanças consideradas compulsórias e o restabelecimento das escalas originais para os profissionais que não tenham formalizado consentimento para a alteração. A diretoria do sindicato reforça que seguirá adotando medidas em defesa da categoria.
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