Trancamento da operação Calvário sem julgamento é um péssimo retrato do sistema de Justiça

 Quase seis anos separam os primeiros desdobramentos da operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do tiro de misericórdia dado na última sexta-feira (9) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado mandou trancar o principal processo que pesa contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e vários outros acusados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de terem desviado recursos públicos. O motivo: o entendimento de que toda a persecução criminal foi lastreada em delações, sem um conjunto de provas para sustentá-las. 

O resultado disso é que anos e anos de investigação, com mais de 20 fases da operação e mais de 50 pessoas denunciadas tendem a cair por terra sem que os casos sejam julgados de fato. E isso depois de as ações passarem pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, irem para o primeiro grau, depois seguirem para a Justiça Eleitoral, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para os escaninhos do Supremo. Em um percurso permeado por juízes se averbando suspeitos, mudanças de foro e nenhum julgamento de mérito, que possa aferir de fato se houve crime ou não cometido pelos suspeitos. 

Para Gilmar Mendes, “a denúncia recebida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, nos autos da Pet 18.151/DF, não observa os paradigmas firmados por esta Suprema Corte quanto à inadmissibilidade de prosseguimento da persecução penal fundada exclusivamente em declarações oriundas de colaboração premiada, tampouco quanto à vedação da chamada “colaboração cruzada”, vale dizer, a validação recíproca de versões entre diferentes delatores, desprovida de elementos externos de corroboração”, ponderou o ministro.

Para Ministério Público, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal, os crimes teriam ocorrido e as acusações se fizeram constar nas denúncias apresentadas. Mas assim como ocorreu na operação Lava Jato, elas foram jogadas na caixinha das almas e serão esquecidas com o dito pelo não dito. Pior para quem estve no banco dos réus alegando inocência. Se realmente eram, tiveram prejuízo de imagem e nas suas carreiras profissionais. Quem efetivamente teve culpa, acabou premiado pela inação do sistema de Justiça. 

E com que cara fica o cidadão?

BlogdoSuetoniSouto