Peru reconhece direitos legais para abelhas sem ferrão da Amazônia e cria precedente inédito para proteção de insetos

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Em uma iniciativa considerada inédita no mundo, municipalidades da Amazônia peruana passaram a reconhecer abelhas nativas sem ferrão como sujeitas de direitos legais, transformando polinizadoras ameaçadas em entes protegidos por lei. As decisões foram tomadas pelos municípios de Satipo, em 21 de outubro de 2025, e Nauta, em 22 de dezembro do mesmo ano.

As normas municipais estabelecem que as abelhas têm direito a existir, prosperar, manter populações saudáveis e viver em ambientes livres de poluição, além de prever representação legal em casos de ameaça ou dano. Com isso, a proteção deixa de ser apenas uma diretriz ambiental e passa a permitir ações concretas contra desmatamento, uso de pesticidas e outras formas de degradação.

O avanço local foi viabilizado por uma mudança recente na legislação nacional. A Lei nº 32235, publicada em 9 de janeiro de 2025, atualizou o marco legal da apicultura no Peru ao incluir e reconhecer oficialmente as abelhas nativas sem ferrão. A partir daí, abriu-se espaço para regulamentações mais específicas em nível municipal.

A mobilização contou com o apoio de organizações e pesquisadores que atuam junto a comunidades indígenas e ao conhecimento tradicional, como o Earth Law Center e a Amazon Research Internacional. Pesquisas conduzidas durante a pandemia, incluindo análises do mel dessas abelhas, ajudaram a evidenciar seu valor ecológico, cultural e até medicinal, fortalecendo o debate público sobre a necessidade de proteção jurídica.

O que muda com o reconhecimento legal

O principal impacto é jurídico e simbólico. As abelhas deixam de ser vistas apenas como recursos naturais e passam a ser tratadas como detentoras de direitos, dentro da lógica do movimento dos direitos da natureza, já adotado em outros países para rios, florestas e ecossistemas.

Em Satipo, a medida está vinculada à Reserva da Biosfera Avireri VRAEM e foi formalizada por meio da Ordenanza Municipal nº 33-2025-CM/MPS, criando base legal para fiscalização, políticas públicas e respostas a ameaças ambientais. Defensores da iniciativa afirmam que o reconhecimento pode impulsionar ações como restauração de habitats, controle mais rigoroso de agrotóxicos e fortalecimento da meliponicultura tradicional praticada por comunidades indígenas.

Pressões ambientais e risco de colapso

O papel ecológico das abelhas sem ferrão é central para a floresta amazônica. Estudos apontam que elas são responsáveis pela polinização de grande parte das plantas nativas tropicais, sendo essenciais para a regeneração da floresta e a produção de alimentos. No entanto, relatos de pesquisadores e moradores indicam redução de colônias, associada à perda de árvores antigas usadas como ninhos, à contaminação por pesticidas e aos efeitos da crise climática.

Análises de mel já identificaram traços de pesticidas mesmo em áreas distantes da agricultura intensiva, levantando preocupações sobre a dispersão desses químicos no ambiente. A escassez histórica de dados científicos sobre as espécies também dificultou políticas de conservação, criando um ciclo de falta de informação e financiamento.

Competição com abelhas africanizadas

Outra ameaça citada é a competição com abelhas africanizadas, popularmente conhecidas como “abelhas assassinas”. Introduzidas no Brasil na década de 1950, essas abelhas se espalharam pela América do Sul e, segundo relatos, podem ocupar espaços e pressionar ainda mais as espécies nativas sem ferrão. Em algumas regiões, comunidades relatam mudanças nas práticas tradicionais devido ao risco de ataques.

Repercussão e próximos passos

Com as normas municipais em vigor, o debate agora avança para o plano nacional. Uma petição internacional pede que o Peru amplie o reconhecimento legal para todo o país, enquanto o caso começa a despertar interesse de organizações e governos de outras regiões como possível modelo de proteção a polinizadores.

O maior desafio será a implementação. Transformar direitos legais em ações efetivas exige recursos, fiscalização e enfrentamento de conflitos com setores econômicos dependentes de agrotóxicos ou da expansão territorial. Para defensores, trata-se de garantir a sobrevivência de agentes essenciais da floresta. Para críticos, há o receio de insegurança jurídica e impactos sobre atividades produtivas.

O debate está aberto: reconhecer direitos legais para insetos é um avanço histórico na proteção ambiental ou um excesso jurídico de difícil aplicação prática?