O vereador Saulo Noronha apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, que cria o “Programa de Conscientização e Educação do Consumidor em Períodos de Promoções Especiais”. A proposta tem como objetivo proteger os consumidores contra práticas abusivas e eventuais fraudes em datas comerciais de grande movimento, como Black Friday, Dia das Mães e Natal.
Pelo texto, o programa será coordenado pelo Procon Municipal, com possível participação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e outros órgãos relacionados ao tema, fortalecendo o trabalho de orientação e fiscalização no município.
O projeto prevê que as campanhas educativas sejam realizadas anualmente, com pelo menos 30 dias de antecedência das datas promocionais. Entre as diretrizes estabelecidas estão:
• Divulgação dos canais de denúncia do Procon, ampliando o acesso dos consumidores que enfrentarem problemas durante as compras.
• Orientação para monitoramento de preços semanas antes das promoções, ajudando o consumidor a identificar falsos descontos ou a prática conhecida como “metade do dobro”.
• Alertas sobre fraudes online, incentivando a consulta à reputação das lojas em plataformas como Reclame Aqui e Consumidor.gov.br, além de cuidados com links suspeitos.
• Divulgação dos direitos do consumidor, como o direito de arrependimento em compras online e a proibição de publicidade enganosa.
• Ações de combate à publicidade enganosa, reforçando a atuação do Procon contra tentativas de manipular ou confundir o consumidor.
• Informações sobre frete abusivo, orientando a população a comparar valores antes de finalizar a compra.
Segundo o vereador Saulo Noronha, a proposta fortalece a proteção e a educação do consumidor em Campina Grande, garantindo mais segurança e transparência durante períodos conhecidos por grande volume de ofertas e, muitas vezes, de práticas irregulares.
O projeto segue agora para análise nas comissões da Câmara.
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