Vereador Saulo Noronha apresenta projeto que cria campanha de conscientização contra bebidas adulteradas em Campina Grande

O vereador Saulo Noronha protocolou na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei Ordinária que institui a “Campanha de Conscientização sobre Adulteração e Falsificação de Bebidas”, iniciativa de caráter preventivo e educativo voltada para a proteção da saúde pública e a defesa do consumidor.

A proposta surge em meio ao aumento de casos nacionais envolvendo bebidas falsificadas e adulteradas, que representam grave risco à saúde, podendo causar intoxicações, danos permanentes e até mortes. Segundo Saulo Noronha, o objetivo é “informar, alertar e capacitar a população para saber identificar produtos irregulares e se proteger”.

O PL estabelece diretrizes abrangentes para que o Município desenvolva ações contínuas de orientação, informação e fiscalização indireta. Entre os objetivos da campanha estão:

• Conscientizar consumidores sobre os riscos à saúde decorrentes do consumo de bebidas adulteradas ou falsificadas;

• Capacitar a população a identificar indícios de irregularidades em embalagens, rótulos, lacres e procedência;

• Divulgar os canais oficiais de denúncia, fortalecendo a participação do cidadão na fiscalização;

• Estimular o consumo consciente, priorizando produtos de origem comprovada e estabelecimentos regularizados;

• Alertar comerciantes sobre a responsabilidade de verificar seus fornecedores e vender apenas produtos com procedência legal.

De acordo com o texto, a campanha poderá ser realizada por meio de diversas ações:

• Publicações nas mídias digitais e redes sociais oficiais do Município;

• Distribuição de materiais informativos impressos, como cartazes, folhetos e folders em pontos estratégicos;

• Anúncios em rádios, TV e veículos de comunicação locais;

• Ações educativas em eventos públicos e espaços de grande circulação;

• Parcerias com estabelecimentos comerciais, sindicatos e entidades de classe para ampliar o alcance das informações.

O projeto autoriza o Poder Executivo a coordenar e executar as ações por meio dos órgãos competentes, em articulação com entidades públicas e privadas ligadas à defesa do consumidor e à saúde.

As despesas decorrentes da implementação da campanha utilizarão recursos das dotações orçamentárias já existentes, podendo ser complementadas por parcerias com a iniciativa privada, desde que não caracterizem publicidade comercial.

Saulo Noronha destaca que a campanha tem como foco a preservação da vida e a garantia de segurança ao consumidor. A adulteração e falsificação de bebidas é um crime que afeta não apenas quem compra, mas todo o sistema de saúde que precisa lidar com as consequências.