A proposta tem como objetivo assegurar que o transporte sobre trilhos seja plenamente acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo igualdade de condições e eliminando barreiras físicas, sensoriais e comunicacionais.
O texto determina que todo o sistema do VLT deverá cumprir integralmente as normas da ABNT NBR 9050, além de legislações específicas de acessibilidade. Entre os requisitos mínimos previstos, destacam-se: Rampas e plataformas niveladas com o piso do VLT; Sinalização visual e tátil direcional contínua, facilitando a mobilidade de pessoas com deficiência visual; Avisos sonoros e visuais indicando paradas e movimentações do trem; Assentos reservados e espaço apropriado para cadeirantes; Informações em braile e pictogramas universais, garantindo comunicação acessível ao maior número de usuários.
Além da infraestrutura, o projeto estabelece que o Poder Executivo deverá capacitar servidores e operadores para atendimento inclusivo, incluindo formação em Libras e primeiros socorros, reforçando o compromisso com um serviço público mais humano e preparado.
Caso as medidas não sejam cumpridas, empresas concessionárias ou permissionárias poderão sofrer sanções contratuais e administrativas, conforme prevê o texto.
Na justificativa do projeto, Saulo Noronha ressalta que o transporte público é um direito fundamental, que deve estar ao alcance de todos. “O transporte público deve ser acessível a todos. Este projeto garante a inclusão plena de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, eliminando barreiras físicas e comunicacionais no VLT. A medida reforça o compromisso de Campina Grande com a cidadania e a igualdade de oportunidades.”
O vereador conclui destacando a importância da medida e pedindo o apoio dos demais parlamentares para aprovação da proposta.
O projeto agora seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Caso aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.
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