O cerco contra os devedores contumazes, empresas criadas ou mantidas com a finalidade de sonegar impostos, ocultar patrimônio e facilitar operações de lavagem de dinheiro, avançou mais uma vez no Congresso Nacional. Após o relatório apresentado pelo senador Efraim Filho (PB), o Senado aprovou por unanimidade o PLP 125/2022, considerado um dos projetos mais relevantes no enfrentamento às fraudes estruturadas que afetam a arrecadação e distorcem a concorrência.
Nos últimos dias, o tema ganhou novo impulso. A Câmara dos Deputados designou o relator e retomou oficialmente a tramitação do projeto, gesto que foi destacado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele ressaltou a interlocução com o Senado e reconheceu o papel de Efraim na construção de um texto que busca equilibrar o combate ao crime organizado com a proteção aos contribuintes que agem dentro da lei.
O PLP 125/2022 tem como objetivo fechar brechas utilizadas por organizações criminosas para se infiltrar na economia por meio de empresas de fachada ou estruturas fraudulentas. A proposta fortalece o enfrentamento à sonegação sistemática, protege os chamados bons pagadores e contribui para aumentar a segurança econômica do país.
Segundo Efraim, o projeto é uma resposta necessária para impedir que grupos criminosos continuem usando mecanismos empresariais para financiar atividades ilícitas e prejudicar setores inteiros da economia. “Facções e milícias tentam se infiltrar na nossa economia. É isso que estamos enfrentando”, afirmou o senador.
Com a tramitação retomada na Câmara, a expectativa é de que o texto avance nas próximas etapas e contribua para consolidar um marco legal mais eficaz e moderno no combate ao devedor contumaz no Brasil.
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