A Prefeitura de Campina Grande emitiu uma nota neste domingo (19) para esclarecer informações veiculadas pelo portal Hora Agora, que mencionou uma possível investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) sobre supostas irregularidades em um repasse de R$ 10 milhões à Fundação Assistencial da Paraíba (FAP).
De acordo com a nota, a publicação contém inconsistências cronológicas e omite informações relevantes sobre o caso. O município explicou que, em fevereiro deste ano, a própria direção da FAP solicitou ao MPF uma apuração sobre a aplicação dos recursos de uma emenda parlamentar destinada à instituição, por meio da Secretaria de Saúde de Campina Grande.
Entretanto, quatro meses depois, em 16 de maio de 2024, a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, decidiu pelo arquivamento do inquérito, encerrando oficialmente a investigação.
O documento do MPF — citado pela Prefeitura — reconhece ainda que o valor pendente de R$ 10 milhões já vinha sendo quitado de forma substancial pela gestão municipal junto à FAP. Ao final, o órgão considerou improcedente o pleito e determinou o arquivamento do caso.
Com isso, a Prefeitura reforça que não há qualquer investigação em andamento sobre o tema e que todas as obrigações financeiras com a Fundação estão sendo cumpridas regularmente.
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