Vereadora Waléria Assunção cobra sanção de projetos aprovados pela Câmara

Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Campina Grande, a vereadora Waléria Assunção chamou atenção para o fato de que, até o momento, nenhum de seus projetos aprovados pelo Legislativo foi sancionado pelo Executivo. Segundo levantamento realizado por sua assessoria, dos 82 projetos já aprovados e encaminhados para apreciação, 20 vereadores tiveram propostas transformadas em lei, exceção feita ao seu gabinete.

“Eu trago aqui um levantamento que mostra que, dos projetos aprovados, nenhum meu foi sancionado. Temos vereadores com até nove projetos já transformados em lei, inclusive alguns protocolados depois dos meus. Então, qual foi o critério adotado pelo Executivo?”, questionou.

A parlamentar destacou que muitos de seus projetos são voltados a demandas sociais e da população. Entre eles, mencionou a proposta para criação do Banco de Ração, que prevê campanhas de arrecadação e destinação de insumos para protetores independentes e ONGs de causa animal.

“Quando um projeto não é sancionado, não é a mim que o prefeito está deixando de atender, mas a população. Eu represento pessoas que me procuram diariamente com problemas reais, que precisam de soluções”, reforçou.

Waléria Assunção também pontuou que, diante da ausência de sanção dentro do prazo legal, cabe à presidência da Câmara a promulgação das matérias, garantindo que os projetos se tornem lei. “Já protocolei o pedido para que a presidência faça essa promulgação, porque o ordenamento jurídico prevê a sanção tácita. Independente de qualquer questão política, é um direito da população ter acesso a essas medidas aprovadas”, concluiu a vereadora.