TCE-PB aponta “irregularidades flagrantes” em chamamento público de R$ 394,5 milhões da Prefeitura de João Pessoa

Reprodução TCE 

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) considerou “flagrantemente irregular” o Chamamento Público nº 004/2025, realizado pela Agência de Inovação Tecnológica de João Pessoa (INOVATEC-JP) para a contratação de serviços e implantação de projeto de cidade inteligente na capital, orçado em R$ 394.542.119,22. O relatório técnico, divulgado no último dia 12 de agosto, classifica a denúncia como procedente e aponta risco grave ao erário municipal, sugerindo nova comunicação ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para subsidiar as investigações já em andamento.

A contratação, que substituiu certames anteriores suspensos pela Justiça, teve como origem um projeto da Prefeitura de João Pessoa para modernização e telegestão do parque de iluminação pública. Em janeiro de 2025, um pregão estimado em R$ 118,5 milhões foi suspenso judicialmente após denúncias de irregularidades. Em junho, um novo edital foi lançado, sob gestão da INOVATEC-JP, ampliando o valor e incluindo no escopo itens como câmeras de reconhecimento facial, postes inteligentes e plataforma integrada de dados. Apenas uma empresa participou e foi habilitada, a mesma envolvida em certames anteriores.

Segundo o relatório do TCE-PB, as principais falhas constatadas foram:

• Ausência do Contrato de Gestão nº 001/2023, com o detalhamento do plano de trabalho pactuado com o município;

• Falta de informações sobre a forma de prestação de contas da INOVATEC-JP ao Tribunal, em descumprimento à Lei Municipal nº 1.964/2021;

• Inadequação da modalidade “Seleção Pública” e do critério de julgamento “menor preço global” para um projeto classificado como inovador, além da ausência de transparência sobre os itens contratados;

• Cronograma exíguo, de apenas 12 dias corridos entre a publicação e a entrega de propostas, favorecendo empresas que já possuíam soluções prontas;

• Prova de Conceito comprometida, com participação de apenas um técnico na avaliação e ausência de testes em parte dos equipamentos previstos, como os postes inteligentes.

A auditoria destacou que o novo chamamento público reproduziu, com pequenas alterações, o modelo de negócio do pregão anterior, revogado em 2024, porém triplicando o valor global. O documento também aponta que a falta de detalhamento orçamentário e a definição vaga do conceito de “cidade inteligente” comprometem a transparência e dificultam o acompanhamento da execução contratual.

O TCE-PB ressalta que, diante da relevância e do montante envolvido, é necessário resguardar o patrimônio público e restaurar a moralidade administrativa.

Confira o relatório do TCE, clicando aqui

ENTENDA O CASO:

Linha do tempo do Chamamento Público nº 004/2025 – João Pessoa

2023

• Criação do Contrato de Gestão nº 001/2023 (previsto, mas não detalhado) – base para o projeto de cidade inteligente.

2024

• Pregão suspenso judicialmente – modelo de negócio anterior revogado. Valor: não divulgado na época.

Janeiro de 2025

• Pregão estimado em R$ 118,5 milhões lançado para modernização do parque de iluminação pública.

• Suspensão judicial após denúncias de irregularidades.

Junho de 2025

• Novo edital (Chamamento Público nº 004/2025) lançado pela INOVATEC-JP.

• Valor ampliado para R$ 394.542.119,22.

• Inclusão de câmeras de reconhecimento facial, postes inteligentes e plataforma integrada de dados.

• Apenas uma empresa participante e habilitada (mesma dos certames anteriores).

Agosto de 2025

• Relatório técnico do TCE-PB divulgado (12/08).

• Principais irregularidades apontadas:

• Falta do detalhamento do Contrato de Gestão;

• Ausência de prestação de contas ao Tribunal;

• Inadequação da modalidade e critério de julgamento;

• Cronograma exíguo de 12 dias;

• Prova de Conceito parcial e comprometida.

Recomendação: comunicação ao Ministério Público para apuração de risco ao erário e resguardo do patrimônio público.