Após a repercussão da notícia sobre a reabertura de um processo no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que poderia culminar na cassação do mandato do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, a defesa do gestor rebateu com as interpretações precipitadas e, segundo ela, distorcidas dos fatos.
De acordo com o advogado Rodrigo Rabelo, que representa a coligação do prefeito, o que houve foi apenas o retorno de um processo à instância de origem — a 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande — para que seja instruído e julgado. “Mais uma vez, alguns setores da sociedade paraibana que não têm compromisso algum com a verdade dos fatos e com a correta compreensão dos institutos jurídicos tentam descredibilizar a reeleição do prefeito Bruno Cunha Lima”, declarou.
O caso se refere a uma representação especial por arrecadação e gastos ilícitos de campanha, ajuizada pelo diretório municipal do PSB em Campina Grande, que tentou vincular a desaprovação das contas de campanha de Bruno Cunha Lima a uma suposta prática de abuso de poder econômico — o que, na visão da defesa, é juridicamente incabível.
Rabelo explicou que a Justiça Eleitoral em Campina Grande, à época, rejeitou liminarmente essa ação por entender que ela foi apresentada fora do prazo legal, que se encerraria na data da diplomação do eleito. A decisão do TRE-PB, portanto, não trata de mérito nem configura qualquer condenação ou indicativo de ilegalidade, mas apenas permite que o juízo local volte a analisar o caso, agora com instrução.
Além disso, o advogado lembrou que o mesmo argumento já foi objeto de outra ação — uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) — com os mesmos fundamentos e praticamente o mesmo texto, e que já foi julgada improcedente em primeira instância. “Nossa expectativa é que o desfecho deste processo seja o mesmo, porque não há provas, apenas uma tentativa forçada de criar uma narrativa jurídica a partir da desaprovação das contas, algo que, por si só, não configura abuso de poder”, afirmou Rabelo.
A defesa também destaca que a jurisprudência do próprio TRE-PB rechaça a interpretação de que a simples desaprovação das contas de campanha configure abuso de poder econômico, como quer fazer crer a parte autora da ação.
Com base nisso, a equipe jurídica de Bruno Cunha Lima permanece confiante na legalidade de todos os atos da campanha de 2024 e considera essa nova movimentação apenas mais uma tentativa do grupo derrotado nas urnas de judicializar o resultado eleitoral.
“A reeleição de Bruno Cunha Lima foi conquistada legitimamente, nas urnas, e será novamente ratificada pela Justiça Eleitoral. Essa ação será mais uma derrota para quem não aceitou o resultado democrático”, finalizou Rodrigo Rabelo.
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