Vereadora Ivonete Ludgério propõe projeto que garante a pessoas com autismo o direito de portar alimentos e utensílios pessoais em locais públicos e privados

A vereadora Ivonete Ludgério apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei de grande relevância social e educacional, voltado à promoção da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta garante o direito de ingresso e permanência, em qualquer local público ou privado, de pessoas com TEA que estejam portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

O projeto reconhece as particularidades alimentares e sensoriais de indivíduos com autismo, especialmente crianças, que muitas vezes enfrentam dificuldades ao frequentar espaços como escolas, shoppings, restaurantes, cinemas ou eventos culturais. Com a aprovação da lei, esses locais não poderão mais impedir a entrada ou permanência de autistas com seus alimentos e objetos pessoais, como talheres adaptados, copos especiais ou itens de conforto.

Segundo a vereadora Ivonete, trata-se de uma medida simples, mas profundamente significativa para garantir dignidade, respeito e acessibilidade. “Pessoas com TEA costumam ter hábitos alimentares bastante restritos e uma relação sensível com o ambiente. Permitir que levem seus próprios alimentos e utensílios não é apenas um gesto de respeito, mas uma necessidade real para garantir sua permanência em locais públicos e privados com conforto e segurança”, afirmou.

O projeto também prevê que estabelecimentos adotem medidas razoáveis para assegurar a integridade dessas pessoas, sem comprometer a saúde pública. Além disso, o texto veda qualquer forma de discriminação baseada no porte de alimentos ou utensílios, assegurando que o direito à inclusão seja garantido de maneira ampla e efetiva.

Na justificativa da proposta, Ivonete destaca ainda o impacto no ambiente escolar. “Inserir crianças com TEA nas escolas é um desafio constante, especialmente diante da seletividade alimentar. Precisamos entender e respeitar essas necessidades, garantindo a essas crianças uma alimentação segura e a possibilidade de adaptação ao ambiente escolar”, pontuou.