“Existem juízes em Berlim”

Por Renato Cunha Lima Filho

A decisão da Suprema Corte americana, que julgou inconstitucional a decisão do presidente Joe Biden de impor vacinação nas empresas me fez lembrar do conto “O Moleiro de Sans-Souci” do poeta e político francês, François Andrieux. 

Um conto que ilustra as ideias de outro francês, o Barão de Montesquieu que, em sua obra “O Espírito das Leis”, consagrou a teoria da separação dos poderes e os respectivos controles mútuos com seus pesos e contrapesos. 

Em resumo, François diz no conto que o Rei da Prússia, Frederico II,  construiu um belo palácio numa região chamada Sans-Souci, que significa “sem preocupação”, próxima a Berlim. Qual Rei não gostaria de ter um palácio num lugar com um nome desse? 

Entretanto, o nome não fez jus ao lugar em razão de um velho moinho de vento que atrapalhava visão da paisagem e a ampliação do palácio, que o Rei quis demolir e o moleiro não quis acordo.  

Frederico II chegou a ameaçar o moleiro: “Sabes que se eu quisesse, poderia expropriar o moinho, sem lhe dar nenhuma compensação, não sabes?” 

E o moleiro respondeu: “O senhor? Tomar-me o moinho? Existem juízes em Berlim!” 

Encantado que, sob seu reinado, alguém acreditasse na justiça, o monarca riu, se voltou para alguns súditos e disse: "Bem, meus senhores, eu acho que devemos mudar nossos planos. Vizinho, mantenha o seu moinho. Eu amo sua resposta.”

A pandemia do Covid 19 tem sido um enorme desafio para a humanidade e na tentativa de controlar o vírus, quem acabou controlado foram as pessoas. 

A sanha de impor regras sanitárias emergiu o mal do autoritarismo dos governantes, enquanto o vírus passeia mundo a fora, driblando dogmas científicos com suas mutações e hoje segue infectando vacinados, isolados e mascarados. 

Uma humanidade tratada literalmente como gado, cercada, direcionada, controlada,  isolada por ditadores sanitários, enquanto espera, enfim, a tal imunidade de rebanho.  

O que fez a Suprema Corte dos EUA, com o largo placar de 6 a 3 foi um resgate e um recado para o mundo do mais básico e precioso direito individual: A Liberdade! 

“Respeitar direitos é complexo em tempos de crise. Mas, se esta Corte protegê-los apenas em tempos calmos, as declarações de emergência nunca acabarão, e as liberdades que a Constituição busca preservar serão inócuas.”  Trecho da decisão da Suprema Corte dos EUA. 

Um arauto inclusive para o brasileiro que assiste no seu país as universidades e repartições públicas exigindo passaporte vacinal e onde promotores, juízes e demais autoridades ameaçam retirar até a guarda de uma criança dos pais.  

Algo injustificável quando lemos esse outro trecho argumentativo da decisão dos juízes americanos: 

“Embora a Covid-19 seja um risco que ocorre em muitos locais de trabalho, não é um risco ocupacional na sua maioria. A Covid-19 pode e se espalha em casa, nas escolas, eventos esportivos e em todos os outros lugares em que as pessoas se reúnem. Esse tipo de risco universal não é diferente dos perigos do dia-a-dia que todos enfrentam como crime, poluição do ar ou qualquer número de doenças transmissíveis”.

O que não deixa de ser um recado de um Supremo para outro Supremo, da Suprema Corte americana para o nosso Supremo Tribunal Federal, onde os ministros adoram mandar e desmandar, ignorando e atropelando uma Constituição promulgada logo depois de anos de ditadura.  

Hoje todo o mundo sabe que existem juízes nos EUA, assim como no conto de François Andrieux, enquanto por aqui, parafraseando o nosso hino da proclamação da República, suplicamos:  

Liberdade! Liberdade!

Abre as asas sobre nós!

Das lutas na tempestade

Dá que ouçamos tua voz!