MAIS DE R$ 134 MILHÕES – TJ nega pedido de Ricardo Coutinho (e outros) e mantem bloqueio dos bens sequestrados na Calvário

O Tribunal de Justiça da Paraíba negou à unanimidade, em sessão desta quarta (dia 21), pedido de advogados de Ricardo Coutinho, para suspender o sequestro dos bens do ex-governador, que foram determinados pela Justiça, no âmbito da Operação Calvário, a partir das investigações do Ministério Público.

O processo teve o desembargador Ricardo Vital como relator, que, em seu voto desconheceu o recurso de sua defesa, e postulou como a suposta Orcrim, desbaratada pelo Gaeco, teria causado imenso “prejuízo aos cofres públicos, com a prática de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro”.

Ricardo Coutinho, considerado o cabeça da suposta Orcrim, e demais integrantes alegaram que seus bens não poderiam ser sequestrados, sob o argumento que ainda não houve condenação dos réus. Mas, o desembargador lembrou que os bens sequestrados são uma salvaguarda para ressarcir o erário, em caso de condenação.

Ficam liberados apenas recursos para manutenção pessoal de Ricardo Coutinho e os demais envolvidos na Calvário.

Delitos diversos – O desembargador lembrou como, a partir de vários áudios e documentos, sobrevieram indícios claros de  atuação de uma “empresa delituosa, com efeitos devastadores e prejuízo moral e material à Fazenda Pública, com elevado grau de lesão aos cofres públicos”, com o protagonismo de “delitos diversos”.

Ricardo Vital citou, em especial, a delação do lobista Daniel Gomes da Silva, preso nas primeiras fases da Calvário, que revelou a existência de uma suposta Orcrim, que teriam utilizado recursos públicos oriundos de pagamentos a organizações sociais: “Só para a Cruz Vermelha gaúcha o Estado pagou mais de um R$ 1 bilhão, de 2011 a 2019.”

“Havia um projeto de poder político, e não bastava render dividendos para o clã e enriquecimento ilícito, mas também a perpetuação do poder, com a indicação de aliados para ocupar cargos nas organizações sociais: “Só para o Hospital Metropolitano, recebeu uma lista de 18 mil indicados por deputados e vereadores.”

No âmbito da Educação, “há contundentes indícios de várias aquisições, com dispensa de licitação, de material didático com sobrepreço, mediante pagamento de propinas, com um rastro de dano é difícil mensuração”. Áudios e documentos demonstram “que os recursos eram desviados para a suposta organização criminosa”.

Sequestro – O desembargador Ricardo Vital, como se sabe, determinou, em agosto de 2020, o sequestro de R$ 134,2 milhões nas contas de Ricardo Coutinho e demais envolvidos na suposta organização criminosa desbaratada pelo Gaeco.

Trata-se do valor apurado pela força-tarefa relativo ao desvio de recursos da Saúde, especialmente através de organizações sociais, como a Cruz Vermelha gaúcha e o Ipcep. “Só Daniel Gomes teria pago mais de R$ 60 milhões em forma de propinas”, lembrou o desembargador.

CONFIRA PLANILHA DA PROPINA…

Ocultação de propriedade – As investigações do Gaeco identificaram que Ricardo Coutinho teria tentado ocultar bens, logo após a decretação da Operação Calvário, em 14 de dezembro 2018. Segundo a denúncia, em 5 de janeiro de 2019, ou seja, menos de 20 dias depois, o ex-governador passou um de seus imóveis, um apartamento em Cabo Branco, para seu filho Ricardo Cerqueira Leite Vieira Coutinho (Rico Coutinho).

De acordo com as investigações, o sítio Angicos, que não consta na relação de seus bens, seria na verdade de sua propriedade. Conforme dados levantados pela força-tarefa, além das contas de energia (boleto da Energisa) da fazenda estar em seu nome, foi possível encontrar documentos, indicando a entrega de mercadorias em seu nome, no mesmo sítio, comprovando a sua propriedade no imóvel.

Blog de Helder Moura