A ação penal da Operação Lava Jato contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo está há cinco meses suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No julgamento, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra a suspensão. Já Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acolheram o pedido da defesa do ministro.
Na Justiça criminal, a regra é de que o empate sempre beneficie o acusado.
A corte acolheu o argumento da defesa de que o caso foi enviado pelo STF à Justiça Federal sem que o Supremo julgasse um recurso para mantê-lo na corte. Na prática, a suspensão deve permanecer até que este apelo seja julgado.
Quando retomado, o julgamento contará com o voto de Kassio Nunes, que estará ocupando a vaga de Celso de Mello, que esteve ausente naquela sessão.
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