A Justiça da Paraíba suspendeu a nomeação dos aprovados em concurso da Prefeitura de Brejo do Cruz, no Sertão. De acordo com a decisão, publicada no domingo (22), o juiz Renato Levi Dantas Jales, da 2ª Vara Mista em Catolé do Rocha, decidiu pela suspensão da nomeação dos concursados e ainda determinou multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
Na decisão, o juiz considerou a ação popular apresentada pelo prefeito eleito, Tales Torricelli, contra o município e o atual prefeito, Francisco Dutra Sobrinho. O prefeito eleito argumenta que o atual gestor "deixou para começar a nomear os aprovados no referido concurso público apenas nos últimos dias de seu mandato, quando já havia sido derrotado nas eleições municipais de novembro/2020, ocasião em que o Requerido foi candidato à reeleição".
Tales Torricelli também afirmou que Francisco homologou o resultado do concurso público para provimento de vagas no quadro efetivo de pessoal em 23 de janeiro deste ano.
O G1 entrou em contato com a atual gestão da Prefeitura de Brejo de Cruz e foi informado que o prefeito Francisco Dutra Sobrinho está com Covid-19 e, por isso, não está trabalhando. Ele seria o único que poderia comentar o caso.
Conforme a ação, o atual prefeito assinou, na quinta-feira (19), o edital de convocação que nomeia aprovados e classificados do certame a 42 dias do término do mandato. Conforme a decisão, na relação de convocação são listados 36 nomes para nomeação e posse, sendo que, 23 deles foram classificados fora do número de vagas previsto no edital de abertura do concurso.
O juiz Renato Levi Dantas Jales, decidiu, portanto, a suspensão de eficácia do edital e determinou a multa diária.
G1
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